Kalleo Coura

No início do mês, o defensor público Davi Depiné Filho foi reconduzido pelo governador Márcio França (PSB-SP) ao cargo de defensor público-geral, pelos próximos dois anos. No período em que esteve à frente da Defensoria Pública paulista, Depiné Filho teve a missão de reequilibrar as contas da instituição, cujo orçamento é variável em tempos de crise, já que depende de repasses de um fundo financiado em parte pela arrecadação dos cartórios extrajudiciais.
“O orçamento projetado para a Defensoria não era alcançado. A situação ficou difícil porque a receita não vinha, mas a despesa chegava”, afirma. A solução foi negociar com o Executivo um aumento da contribuição direta do Tesouro, além de cortar custos.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
Ao mesmo tempo, a Defensoria teve um crescimento nos atendimentos: 1,8 milhão em 2017 ante 1,6 milhão no ano anterior. Muitas famílias, analisa, “saíram de uma situação de classe média, para uma de classe média baixa ou pobreza e alguma situação as levou a procurar um defensor público”.
Para os próximos dois anos, o desafio é o de fazer a Defensoria Pública voltar a crescer. A ideia é que esse crescimento seja focado em cidades em que a Defensoria já atua, mas não com quantidade suficiente de profissionais.
“O mais importante é que a gente esteja nos principais bolsões de pobreza do estado, nas cidades com maior concentração de índice de vulnerabilidade”, avalia Depiné Filho.
Além de elencar vitórias importantes da Defensoria, como a que barrou exames invasivos a candidatas de concursos no Estado de São Paulo, Depiné Filho analisou a razão de o órgão ter uma taxa de sucesso alta nos recursos aos tribunais superiores: uma coordenação estratégica combinada a uma análise das teses que são mais aceitas por determinada Câmara ou Turma.
Em São Paulo, conta, 600 novos atendimentos são feitos no principal posto que recebe os casos cíveis, enquanto no fórum criminal o número gira em torno de 200. Apesar do grande volume de atendimentos de cada profissional, Depiné Filho considera que o defensor público deve fugir do automatismo, comum com o passar dos anos em qualquer profissão.
<blockquote class="jota-article__quote jota-article__eye">“É preciso enxergar o outro", diz. "O que diferencia o trabalho de um defensor é se colocar no lugar do outro, tentando compreender quais são as aflições que trazem aquela pessoa até a Defensoria Pública”.</blockquote>
Leia a entrevista com o defensor público-geral Davi Depiné Filho.
Há estados no país ainda sem Defensoria Pública?
Atualmente todos os estados tem Defensoria Pública. A do Amapá foi a última criada por lei e ainda não está totalmente estruturada. Ainda não teve concurso. Os defensores atuam lá de maneira designada. É o último estado da federação que falta se estruturar. Já o último estado que realizou concurso para a Defensoria Pública foi o de Goiás. Ainda são poucos defensores em pouquíssimas cidades, mas já é uma Defensoria atuante. Paraná e Santa Catarina também avançaram bastante.
E São Paulo, demorou para criar a sua Defensoria?
Desde a década de 40 a Procuradoria do Estado de São Paulo assumiu a função da Defensoria. A história da assistência jurídica gratuita evoluiu no país de forma fragmentada. No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública foi criada na década de 50, foi a primeira criada com esse nome. Em São Paulo, funcionava desde a década de 40 a Procuradoria de Assistência Judiciária. No Rio de Janeiro, anteriormente, a Defensoria foi criada dentro do Ministério Público. A pessoa prestava concurso para ser promotor de Justiça e um dos estágios dela como promotor era na Defensoria. Um promotor atuava contra o outro na área criminal.
Qual o tamanho da Defensoria de São Paulo em relação à da União e às dos outros estados?
Somos a segunda maior Defensoria do país em termos de estrutura, à frente da DPU e atrás da Defensoria do Rio de Janeiro. Temos 724 defensores, cerca de 830 servidores mais um corpo de estagiários que deve estar em torno de 1.800. No Rio de Janeiro são 800 defensores e um número bem maior de servidores. Lá não tem convênio, por exemplo. Os defensores atuam em 100% dos municípios. É a mais antiga do país, com uma longa história.
É uma luta da Defensoria de São Paulo estar em todos os municípios?
Acho que o caminho é um pouco diferente. O mais importante é que a gente esteja nos principais bolsões de pobreza do estado, nas cidades com maior concentração de índice de vulnerabilidade. São Paulo é um estado territorialmente muito grande, com muitas comarcas, talvez só menor que Minas Gerais. Além da atuação em cidades populosas e com periferias mais pobres, também focamos em cidades menores, em que há unidades prisionais ou da Fundação Casa, por causa da atuação na área infracional da infância e juventude e na área da execução criminal.
Qual o balanço dos dois primeiros anos como defensor público-geral?
Foram dois anos desafiadores porque a Defensoria estava numa situação muito delicada do ponto de vista financeiro. A Defensoria tem uma peculiaridade aqui. Uma parcela muito pequena do orçamento vem do Tesouro do estado, a maior parcela vem de um fundo de assistência judiciária criado em 1980. Um percentual da arrecadação dos cartórios extrajudiciais vai para esse fundo e uma parte é distribuída para a Defensoria. Ou seja, como depende de arrecadação de cartórios extrajudiciais, se a economia tem uma queda, a arrecadação também cai. Então, o orçamento projetado para a Defensoria não era alcançado. A situação ficou difícil porque a receita não vinha, mas a despesa chegava. Conseguimos negociar com o Executivo um aumento da participação do Tesouro, que passou de 9% para 15%. A vantagem é que se trata de uma verba carimbada, não de uma projeção. Ao mesmo tempo também reduzimos bastante nosso custeio. Vários contratos, como os de terceirização de serviços e de locações, foram renegociados.
Isso não impactou no atendimento da Defensoria?
Tentamos evitar qualquer situação que impactasse no atendimento. Então, foram mais partes administrativas que foram afetadas. O número de profissionais de limpeza e de seguranças patrimoniais foi reduzido. Além disso, tentamos buscar imóveis do estado para que fossem cedidos em vez de locar de particulares. Ao mesmo tempo que provocou uma queda no orçamento, a crise econômica também trouxe um aumento na demanda dos atendimentos. Em 2017 atendemos 1,8 milhão de pessoas, enquanto no ano anterior foram 1,6 milhão.
Os atendimentos crescem todos os anos?
Sim, todos os anos. Há dois fatores para explicar isso. O primeiro é um maior conhecimento da instituição. Pessoas que não acessavam a instituição porque não a conheciam nos procuram por causa do boca-a-boca ou por causa da própria imprensa. Além disso, com a queda do poder aquisitivo das pessoas, muitas famílias que não se enquadravam no critério para atendimento – 3 salários mínimos de renda familiar mensal, como regra geral –, passaram a se enquadrar neste teto de atendimento. Elas saíram de uma situação de classe média, para uma de classe média baixa ou pobreza e alguma situação as levou a procurar um defensor público.
Que tipo de atendimento é o mais comum na Defensoria de São Paulo? A primeira ideia que vem à cabeça é a do atendimento criminal.
<blockquote class="jota-article__eye">É interessante que o atendimento criminal é a nossa face mais visível, mas a maior quantidade de estrutura, de defensores, de funcionários é para a área cível. Isso porque a maior parte das pessoas nos procura com demandas na área de família: fixação e execução de alimentos, divórcio, guarda, regulamentação de visita.</blockquote>
Além disso, também é muito comum questões possessórias, atendimentos na área da saúde, medicamentos, consumidor. É uma gama de atividades. O nosso atendimento inicial cível na capital é concentrado na Rua Boa Vista, número 150. A pessoa liga para um telefone que já filtra se a pessoa se enquadra no padrão de renda atendido. Atendemos em média 600 novos casos por dia nesta situação. Enquanto isso, no Fórum da Barra Funda, o maior criminal da capital, temos um setor de atendimento inicial criminal que recebe em média 200 pessoas por dia. Ali são atendidos familiares de pessoas que foram presas ou alguém que foi citado num processo, por exemplo.
A divisão de defensores entre as áreas cível e criminal segue essa mesma proporção?
Não. É mais ou menos igual, talvez uns 55% estejam no cível e 45% no criminal. Isso porque temos uma demanda muito grande no atendimento da execução criminal. Tem defensores que atuam nas varas de conhecimento, mas na execução há um volume muito grande de trabalho. Diria que 85% dos presos no estado de São Paulo são atendidos pela Defensoria Pública.
Nas varas de conhecimento esse percentual é menor, mas quando a pessoa está presa, cumprindo uma pena mais longa, a atuação acaba sendo nossa. Mesmo que a pessoa tiver condição financeira, mas não contratar advogado, o juiz tem de nomear um defensor para atuar. Se o defensor verificar que é evidente que a pessoa tem condições financeiras, ele pede que o juiz arbitre honorários em favor da Defensoria.
Mas isso é muito raro, até porque como o volume de processos é muito grande, o defensor não consegue dar um atendimento personalizado para cada caso. Ainda assim, é uma atuação de excelência. O JOTA divulgou um <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/quem-mais-vence-hc-no-stf-08122017">estudo</a> recentemente mostrando o êxito que a Defensoria Pública tem em habeas corpus.
O que explicaria isso?
Por ter uma atuação coordenada, a gente tem um olhar mais estratégico para essa litigância especialmente nos tribunais superiores. Nós buscamos as teses que são mais aceitas pelo STJ e pelo STF, ao mesmo tempo entendendo quais são os gargalos que tem nos tribunais, quais Câmaras são mais resistentes a uma tese ou outra. Isso nos permite uma atuação estratégica em termos de volume, o que traz um cenário de maior efetividade na atuação.
Nós já falamos sobre os dois anos em que o senhor esteve à frente da Defensoria de São Paulo. E os próximos dois anos? Quais são as perspectivas?
O grande desafio para os próximos dois anos é voltar ao crescimento da Defensoria Pública, que foi interrompido pelo cenário de crise financeira. A ideia é que esse crescimento seja especialmente focado nos locais em que a Defensoria já atua, mas não com quantidade suficiente de profissionais. Em Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Tupã, São Sebastião, Bragança Paulista, Caraguatatuba, por exemplo. São cidades que tem um número de dois ou três defensores públicos que é insuficiente para atuar com questões sensíveis locais.
E quanto a ações civis públicas? Qual o enfoque atual?
A ação civil pública (ACP) basicamente é um instrumento colocado para o defensor para, muitas vezes, substituir diversas ações individuais. Se o defensor percebe que determinada demanda que chega para ele transcende o direito individual, ele pode se valer da ação civil pública para alcançar um número maior de pessoas.
Temos vários exemplos de ações que foram bem sucedidas recentemente. Vaga em creche é um exemplo. Há muitas demandas e às vezes você cria uma fila paralela de vagas no Judiciário, já que o juiz concede o direito, mas a vaga não existe. É a fila da liminar. Já aconteceu casos em que o cidadão vai à escola procurando uma vaga e a própria estrutura municipal o encaminha para a Defensoria para entrar com ação judicial por causa dessa fila da liminar.
Embora, seja nosso papel defender o direito de quem nos procura, essa atuação não é tão efetiva, não estamos contribuindo para uma solução agindo dessa forma. Estamos simplesmente criando uma fila paralela e aumentando as demandas no Judiciário.
Então, nesse caso, a ação civil pública é a alternativa ideal. Permite um olhar mais planejado do próprio poder público sobre aquela situação. Se uma nova pessoa procura um defensor para conseguir vaga em creche, ela já se habilita na ação civil pública que já está tramitando. É mais inteligente. Recentemente, também numa ação civil pública, conseguimos que candidatas a concursos em São Paulo não fossem mais submetidas a exames invasivos.
Em mais de 10 estados os defensores públicos têm foro privilegiado. Isso faz sentido?
Particularmente, como posição pessoal, acredito que o movimento natural é o de que não haja nenhum privilégio ou nenhuma prerrogativa de foro para qualquer autoridade. É importante que isso deixe de acontecer no país inteiro e para todos. É um movimento de evolução do país. Aqui em São Paulo isso nunca foi proposto, nem é bandeira da classe.
A Constituição de São Paulo prevê o foro privilegiado para o defensor público-geral. Essa prerrogativa também deve ser extinta?
Como hoje a previsão é para todos os chefes de carreiras semelhantes no sistema de Justiça, há uma justificativa, que é a do tratamento isonômico. Mas, de novo, defendo que o ideal seria que nenhum cargo tivesse essa prerrogativa de foro. É uma mudança positiva que pode vir. O Congresso está discutindo isso agora. Se por acaso for alterada a Constituição Federal, automaticamente essas mudanças virão para as Constituições estaduais. Agora, claro, seria muito ruim que tirassem o foro só do defensor público-geral aqui nessa situação. O ideal seria que tivesse uma igualdade, uma situação equivalente: todos sem foro.
Qual é o principal papel de um defensor público?
É preciso enxergar o outro. Ver no outro alguém que detém direitos, que quando comparece à Defensoria Pública traz os seus problemas, os seus anseios, suas expectativas. É necessário um olhar atento para o ser humano que ali está. O automatismo é uma tendência, com o passar dos anos, em qualquer profissão. E na Defensoria é fundamental que não haja esse automatismo. É preciso olhar a pessoa que chega ali, seja com uma demanda cível ou criminal. É isso que diferencia o trabalho de um defensor público.

26973084203_e79dd40b54_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Defensor público-geral de São Paulo diz que crescimento da instituição, paralisado por causa da economia, será retomado

Crise fez atendimentos na Defensoria Pública aumentarem, avalia Depiné Filho

No início do mês, o defensor público Davi Depiné Filho foi reconduzido pelo governador Márcio França (PSB-SP) ao cargo de defensor público-geral da Defensoria de São Paulo, pelos próximos dois anos.