
O Marco Civil da Internet, regulamentado num dos últimos atos da então presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor nesta sexta-feira (10/6) com um texto alterado por quatro consultas públicas, em que o governo estabelece regras mais claras para garantir a neutralidade de rede, um dos princípios centrais da lei nº 12.965 de 2014. Dois anos […]