Luis Viviani

Na segunda-feira (01/02) juíza Adriana Galvão Starr, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, proferiu liminar em favor da Unimed Paulistana para suspender os efeitos da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinava a liquidação extrajudicial da empresa. A decisão da ANS foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia.
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A Unimed Paulistana, na ação cautelar, pedia que a liquidação não ocorresse antes do julgamento do processo que corre na Justiça Estadual, na 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que trata da responsabilidade solidária de todo o Sistema Unimed para assumir prejuízos causados pelo encerramento das operações, junto com a Paulistana.
Para a juíza, a liquidação extrajudicial seria mais prejudicial para o mercado e para os 2500 médicos cooperados do que aguardar a finalização do processo. “Verifico que a manutenção da liquidação gerará efeito irreversíveis, esvaziando o objeto da ação principal”, escreveu a magistrada.
Veja<a href="http://www.jfsp.jus.br/assets/Uploads/administrativo/NUCS/decisoes/2016/160203unimed.pdf"> íntegra da decisão</a> no processo n.º 0001798-48.2016.403.6100
Proteção ao Patrimônio
Especialistas em direito de saúde afirmam que a decisão leva em conta principalmente a preocupação em proteger o patrimônio dos médicos cooperados.
“A liminar concedida à Unimed Paulistana, suspendendo o pedido de liquidação extrajudicial feito pela ANS, é somente uma maneira de evitar que a Unimed saia do mercado definitivamente, protegendo assim o patrimônio de mais de 2.500 médicos cooperados”, diz a advogada Vanessa Sinhorini, do escritório Sinhorini Advogados.
Esse é o mesmo entendimento do advogado Marcos Patullo, do escritório Vilhena Silva Advogados.
“Tem uma outra ação na justiça estadual que discute uma responsabilidade solidária do sistema Unimed sobre as pendências financeiras. A juíza decidiu que não vai haver liquidação enquanto não for decidido este outro processo. Ela quis proteger o patrimônio desses médicos”, explica.
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Consumidores
Entretanto, a decisão da juíza, para os advogados, não altera a atual situação dos usuários que permanecem no plano. Na opinião de Vanessa, eles continuarão sem o atendimento pela operadora. Como única chance de garantir a cobertura assistencial, ele recomenda o processo judicial.
“A decisão também não prejudica em nada a transferência desses usuários para outras operadoras de planos de saúde e seu prazo para a portabilidade será mais uma vez prorrogado por mais 30 dias, sem a  necessidade de cumprir carências - independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos, sendo anunciado pela ANS na mesma segunda-feira dia”, explica.
De acordo com Marcos Patullo, a decisão realmente não afeta em nada o consumidor, sendo mais importante, então, que ele use a portabilidade e saia da Unimed Paulistana. O próximo passo é escolher uma operadora que seja compatível e consiga aproveitar as carências, fazendo essa portabilidade o quanto antes para conseguir atendimento.
“Essa decisão não beneficia os consumidores. É uma imagem equivocada pro leigo. Ela não é benéfica, não muda nada para o consumidor. O mais importante é que ele continue esse período de portabilidade para tentar outra operadora e não seja prejudicado. Se não conseguir fazer isso na esfera administrativa, que procure a justiça”, aponta.
Caso Peculiar
Ainda segundo Patullo, o caso é peculiar, já que a Unimed é uma operadora gigante, além de cooperativa. A discussão da liquidação teria chegado nesse ponto pois o Sistema Unimed possui solidariedade no cumprimento das obrigações, o que criou o litígio entre a ANS e a empresa.
“Em outros casos em que houve liquidação, como a Itálica, não chegou nesse ponto. O que aconteceu e sempre acontece são os órgãos de defesa do consumidor ingressando para garantir tratamento dos beneficiários que sofrem os prejuízos. Mas litígio entre ANS e operadora desse modo, pelo menos que tenha ciência, não houve”, disse.
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Maior atenção da ANS
Segundo o advogado Tiago Farina Matos, do escritório homônimo, o caso não é nenhuma novidade, e a questão mostra que é preciso haver maior atenção da ANS para evitar que chegue a esse ponto.
“O problema da Unimed já acontecia há muitos anos, nos últimos meses antes da decretação da liquidação. Havia uma série de reclamações, não foi uma novidade. A ANS precisa ter mais critérios e se antecipar para que situações como essa não aconteçam”, critica.
Para Matos, não adianta mudar a natureza jurídica, liquidar a carteira, pois o problema já está instalado e há milhares de pessoas que sofrem com isso.
“Tinham pessoas com tratamento de câncer e depois não puderam mais ser atendidos, uma situação muito grave", diz. "Não é questão que envolve uma situação cadastral de operadora, mas uma questão vital. Por isso a ANS deveria antecipar um estado caótico como esse.”
Uma das soluções seria, por exemplo, a partir do momento em que a ANS perceber que a operadora não consegue saldar suas dívidas, decretar a venda de parte de sua carteira, ou então, com prazo maior, estimular outras operadoras de carteira sustentável.
“Quando decretou a venda da carteira já havia prestadores conveniados com a Unimed que não recebiam, tinha 4 milhões de débitos em aberto. Isso foi fruto de meses de não pagamento. São pequenos detalhes, times, tempos, que podem fazer a diferença na hora do dano”, aponta.

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JOTA

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