Bárbara Mengardo

A relatoria da Operação Lava Jato mudará de mãos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir desta quinta-feira (17/12), os casos envolvendo réus sem foro privilegiado serão repassados ao presidente da 5ª Turma, ministro Felix Fischer.
Decano na Corte, Fischer divergiu de grande parte dos votos do então relator dos habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas. Enquanto Dantas mandava libertar réus como os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Fischer votou para manter as prisões preventivas, sendo seguido pelos demais integrantes da turma.
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"Não estou a serviço de ninguém"
A mudança na relatoria foi aprovada durante a sessão da 5ª Turma desta quinta-feira (17/12), após consulta feita pelo ministro Ribeiro Dantas, que exercia a relatoria. Fischer anunciou que a “troca” estaria embasada no artigo 71 do Regimento Interno do STJ, que prevê que casos relacionados deverão ficar sob a mesma relatoria.
"Não desisti [dos casos], e nem poderia. Estou, nos termos de precedentes da Corte Especial do STJ, passando a relatoria dos processos conexos para o Ministro que foi o voto vencedor nos casos em que fui vencido. Isso é um procedimento normal, regular e regimental. O resto é distorção ou falta de conhecimento técnico. Mas pelo menos vai ficar claro que eu não tinha nem tenho interesse nenhum em 'ficar com o processo' porque, ao contrário do que apregoaram, não estou a serviço de ninguém nem cumprindo "missão" nenhuma", afirmou Dantas.
A mudança seria necessária pelo fato de Ribeiro Dantas ter sido voto vencido em alguns processos da Lava Jato, ficando como relator para os acórdãos o ministro Fischer. Desde que entrou no STJ, em outubro, Dantas proferiu 18 votos em casos da Lava Jato, ficando vencido em no mínimo cinco.
Exemplo disso ocorreu na última terça-feira (15/12), quando Ribeiro Dantas votou pela concessão de habeas corpus ao executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Felix Fischer divergiu, e foi seguido pelos demais ministros da 5ª Turma.
O pedido para alteração do relator foi deferido por unanimidade. Os ministros lembraram que o STJ já decidiu de forma semelhante em outros casos. Ribeiro Dantas , porém, negou que estaria desistindo da relatoria.
Fischer, que receberá os processos da relatoria a partir de agora, é o ministro que está a mais tempo no STJ. Ex-presidente da Corte, ele está no tribunal desde 1996.
Dantas foi citado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em conversa gravada pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Além de citar nominalmente o magistrado, Delcídio também disse na conversa gravada que, no STJ, Odebrecht seria liberado. Isso não aconteceu, e apesar de Dantas ter votado pela soltura, os demais ministros mantiveram a prisão.
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STJ – Quinta Turma

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JOTA

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