Um de cada cinco projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição relacionados à infância e adolescência apresentados no Congresso Nacional tem viés inconstitucional. Além disso, quase metade das proposições é desnecessária. Isso é o que se pode constatar na terceira edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado nesta terça-feira (3/5), […]
Congresso Nacional
Um em cinco projetos sobre infância viola a Constituição, avalia Fundação Abrinq
Mais da metade das iniciativas é desnecessária
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