Bárbara Mengardo

Relativamente novo no direito brasileiro, o instituto da colaboração premiada entrou na pauta nacional desde a deflagração da Operação Lava Jato.
Por meio do mecanismo, pessoas investigadas em ações penais ou em apurações do Ministério Público podem tentar uma redução de sua pena, desde que forneçam informações novas ou relevantes à Justiça e ao próprio MP.
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Criminalista e com experiência em casos que envolveram delações premiadas, o advogado Leandro Sarcedo, do Massud e Sarcedo Advogados Associados, afirma que, para conseguir os benefícios da delação, o delator precisa provar ou apontar como podem ser provadas suas afirmações. Sarcedo alerta ainda que a delação pressupõe a culpa do delator.
"A função dele é trazer elementos, coisas para ajudar o Ministério Público a provar a culpa de todos, inclusive a dele".
No Brasil, a previsão legal para realização de delações premiadas data da década de 90. Porém, segundo Sarcedo, o mecanismo ganhou força após a edição da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que detalhou o assunto.
De acordo com o artigo 4º da norma, o juiz poderá reduzir em até dois terços a pena ou conceder perdão judicial a pessoas que colaborarem voluntariamente com investigações ou com o processo penal.
Identificação de participantes e estrutura: os detalhes
Segundo a lei, os benefícios podem ser concedidos, por exemplo, a pessoas que possibilitem a identificação de outros participantes de uma organização criminosa, que revele a estrutura hierárquica da organização ou que forneça a localização de eventuais vítimas.
A prevenção de futuras irregularidades ou a possibilidade de recuperação de bens adquiridos através de crimes também entram na lista de informações que garantem redução da pena.
O passo a passo
Existem diversas fases de uma delação premiada. Em um primeiro momento o delator informa ao MP o que tem a dizer, elencando quais pessoas poderia citar ou se possui dados novos.
De acordo com Sarcedo, o MP pode rejeitar a delação se perceber, por exemplo, que já possui as informações que o delator quer oferecer.
O segundo momento é o da delação em si. O repasse de informações é acompanhado pelo advogado do delator, pelo Ministério Público e ocasionalmente pela Polícia Federal.
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Segundo Sarcedo, a pessoa que está fornecendo as informações deve apresentar provas que embasem as afirmações, como comprovantes de depósitos, por exemplo, ou demonstrar como que os fatos podem ser provados.
Caso contrário, não há garantia que o delator conseguirá a redução de sua pena "o beneficio legal vai ser sempre concedido à proporção da efetiva colaboração do réu", diz o criminalista, que também é conselheiro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
O advogado afirma que atuou em um caso no qual o delator informou que uma determinada prova estava em um pendrive que uma das pessoas envolvidas no esquema levava sempre no cinto.
Posteriormente, após ser expedido um mandato de busca e apreensão, foi possível ter acesso a documentos, que realmente estavam no pendrive.
Para poder ser utilizada, porém, a delação precisa ser homologada pelo juiz, que não participa do processo de coleta de informações. Caberá a ele ainda escolher se o delator poderá ter a pena reduzida e qual será a proporção do benefício a ele.

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