Carolina Ingizza

Quando a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet chegou ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), a equipe jurídica do Google percebeu que já tinha utilizado quase todas as suas armas. Depois de usar argumentos e pareceres tradicionais, a empresa de tecnologia decidiu endereçar o que considerava o calcanhar de Aquiles da sua argumentação: a falta de dados. Foi quando contratou uma consultoria para fazer um <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/parecer-juridico">parecer</a> jurimétrico e verificar se o artigo havia aumentado a judicialização de casos de remoção de conteúdo nas redes sociais ou não. "Muitos ainda não usam essas inovações com medo de que o Judiciário não vai gostar, mas os magistrados que já se depararam com essas propostas foram muito vocais sobre como elas são benéficas", diz Giovanna Ventre, advogada do Google Brasil.
A estratégia de buscar pareceres jurídicos que fogem do modelo tradicional tem se tornado mais comum. Muitos escritórios já contratam pareceristas ou consultorias que conseguem ir além da opinião jurídica, trazendo conhecimentos de economia, neurociência e ciência de dados para a argumentação. “Os pareceres nada mais são do que manifestações técnicas que vão ajudar quem vai tomar a decisão a ver os argumentos de uma parte ou de outra. Os novos modelos não trazem necessariamente uma opinião, mas podem mostrar um estudo de jurisprudência, trazer gráficos, isso facilita o acesso à informação. Em última análise, se trata de sensibilizar o juiz para a sua maneira de pensar”, afirma o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.
Marcelo Guedes Nunes, sócio da Guedes Nunes Advogados e professor de direito da PUC-SP, é um entusiasta dos novos modelos. Ele trabalha, ao lado de cientistas de dados e economistas, produzindo pareceres que usam análise de jurisprudência e estatística para reforçar o ponto dos clientes. “Os argumentos quantitativos são muito poderosos. Não são insuperáveis, não estou dizendo que transformamos o Direito em ciência exata, mas quando se agrega um argumento novo, muitas vezes a outra parte não está preparada para rebater, isso dá uma vantagem grande na discussão. Você entra com arma de fogo em luta de espadachim”, diz o advogado.
Elias Marques de Medeiros Neto, sócio do TozziniFreire Advogados, diz que os pareceres jurimétricos podem ser muito úteis para facilitar a subida dos recursos para o Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), por exemplo. “Além de fazer o cotejo dos acórdãos, você junta um parecer de jurimetria para mostrar as divergências e justificar a necessidade de o caso chegar ao STJ para ter uma consolidação de entendimento”, diz o advogado.
<h3>Narrativa visual</h3>
Não é só a multidisciplinaridade que ganhou espaço. Alguns pareceristas têm optado por incluir ferramentas visuais, como infográficos, imagens e vídeos, para tornar seus pareceres mais atrativos para os magistrados. "O direito processual é um fenômeno baseado em retórica, em tentar convencer o juiz de que você tem razão, você ganha um caso porque tem os melhores fatos e apresenta eles com a melhor narrativa e a melhor prova. O design e os dados contribuem para isso", diz Luciano Benetti Timm, sócio do CMT Advogados e professor de direito econômico da FGV-SP.
A Petrobras é uma das empresas que está adotando elementos gráficos para melhorar a compreensão das suas peças jurídicas, ao usar, por exemplo, linhas do tempo e infográficos. Um porta-voz da empresa disse ao JOTA que normalmente os advogados trabalham mesclando o tradicional e o novo para evitar dificuldades de aceitação. “Pela experiência prática, esse modelo vem sendo mais bem aceito pelos magistrados, pois facilita a compreensão da petição, mas, ao mesmo tempo, não cria um documento totalmente novo, que pode causar estranheza e dificultar a localização das informações”, disse a empresa em nota.
Para Fábio Ulhoa Coelho, advogado e professor de Direito na PUC-SP, os novos formatos são uma necessidade de se adaptar ao mundo atual. “A humanidade está perdendo a capacidade de processar informações por leitura. Não é algo geracional, todas as idades caminharam nessa direção, mergulharam nas redes sociais”, diz o professor. Por isso, ele trabalha com um modelo híbrido de parecer: envia um documento por escrito e um vídeo de apresentação, com um resumo dos principais pontos do texto. “O objetivo é que a pessoa tenha uma ideia introdutória do parecer antes de se debruçar para ler”, diz o advogado. Os clientes se interessaram pelo formato. Desde que passou a oferecer o produto em 2019, já foi contratado para fazer vinte pareceres com vídeo de apresentação.
Em alguns casos, a comunicação por vídeo não só é bem-recebida pelos magistrados como é desejada. O ex-desembargador Hamid Charaf Bdine Júnior, que atua como parecerista, conta que nunca fez um vídeo parecer, mas, ao tentar marcar despachos com desembargadores de câmaras empresariais, recebeu como resposta pedidos para enviar vídeos no lugar. “É uma estratégia válida, o importante é que eles ouçam”, diz Bdine Júnior. O ex-desembargador acredita que os pareceres podem ser muito relevantes para os julgamentos, independente do formato adotado. “É sempre a opinião de alguém capacitado que pode colaborar com a condução das causas”, afirma. Para ele, os novos modelos contribuem, mas ressalta que é importante ter cuidado no uso, “porque o Direito é conservador e o destinatário pode não estar familiarizado com o formato”.
<h3>Aceitação</h3>
O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), diz que já recebeu alguns pareceres com estudos de jurimetria e gráficos. Para ele, esses modelos são válidos, em especial quando são utilizados em julgamentos de assuntos muito técnicos, de outros campos do conhecimento, que se beneficiam do uso de gráficos e de apresentação de dados, desde que sejam de fontes confiáveis. "Em todos os casos, é preciso ter cuidado, pois o modo de apresentação ou de construção do texto, dos dados ou das imagens pode levar a decisão a ser favorável para o outro lado", diz o desembargador. Para assuntos jurídicos mais tradicionais, ele considera que o parecer de um especialista de saber reconhecido "será o melhor modo de comunicação e será melhor recebido".
Do lado dos clientes, as novidades têm sido bem recebidas também. Cleber Venditti, sócio de Trabalhista do Mattos Filho, disse que usam os novos modelos para clientes dos mais variados setores e desde a primeira instância, se for necessário. “A maior resistência por parte dos clientes é em relação ao custo, porque é necessário fazer um levantamento de dados, contratar um terceiro, preparar material econômico. Tudo isso tem um preço”, diz o advogado.
Será que um dia os novos pareceres vão substituir os clássicos? Os especialistas acreditam que não. A tendência é que os novos modelos coexistam com os antigos. Segundo Marques de Medeiros Neto, do TozziniFreire, em casos em que há divergência jurídica, de interpretação, o parecer tende a ser tradicional. Em casos em que o que mais pesa são questões de prova, os juristas são úteis, mas é necessário olhar para profissionais de outras áreas técnicas também. Giovanna Ventre, do Google, concorda que a análise tem que ser feita caso a caso e nem sempre o novo é a melhor opção. "Em questões tributárias, por exemplo, preferimos usar pareceres de grandes nomes que estudam o tema e são conhecidos", diz a advogada.

parecer-juridico Scott Graham-Unsplash

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JOTA

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