Hyndara Freitas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (6/4), um recurso especial em que se discute se Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem utilizar o nome do Legião Urbana, banda da qual eram membros, em apresentações. A disputa se arrasta na Justiça desde 2013, e opõe os dois músicos e a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, gerida pelo filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
A briga judicial teve início em 2011, quando Bonfá e Dado Villa-Lobos pediram à Justiça do Rio de Janeiro o direito a utilizar o uso da marca Legião Urbana em suas apresentações. A marca foi registrada no instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) por Renato Russo, quando a banda ainda estava junta, bem como a participação na empresa criada por Renato em 1987.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro negou a participação na empresa, mas determinou que Bonfá e Villa-Lobos pudessem usar o nome da banda e que o herdeiro de Renato Russo não poderia colocar impedimentos. A sentença transitou em julgado.
Após o trânsito em julgado, a Legião Urbana Produções Artísticas, administrada por Manfredini, ajuizou ação rescisória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) buscando reverter esta autorização. O TJRJ negou a rescisória, então o filho de Renato Russo recorreu ao STJ, que irá se mantém ou não a decisão do tribunal fluminense. O caso é discutido no Resp 1.255.275, sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.
O JOTA entrevistou os advogados que representam Bonfá e Villa-Lobos de um lado, e da <a href="https://www.jota.info/justica/legiao-urbana-uso-da-marca-autorizacao-05042021">Legião Urbana Produções Artísticas do outro</a>.
O advogado Marcelo Goyanes, que representa os dois ex-membros da banda, disse que o herdeiro do Renato Russo “passou a se valer do registro de marca no INPI de uma forma muito ofensiva”, de forma que o registro “deveria servir para controlar o uso da Legião Urbana até mesmo contra quem a criou”. O advogado explica que Villa-Lobos e Bonfá “nunca quiseram ressuscitar a banda Legião Urbana, eles só queriam tocar Legião Urbana”, incluindo o álbum do qual são coautores, que é o álbum de estreia de banda.
Confira a entrevista completa abaixo com Marcelo Goyanes:
O que o STJ vai julgar na semana que vem?
Vai julgar um recurso especial que foi interposto pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas LTDA, contra acórdão proferido pelo TJRJ que manteve sentença numa ação rescisória movida pela empresa contra os músicos. 
Havia uma ação declaratória que foi movida em 2013 por Dado e Bonfá, e essa ação teve o julgamento de procedência para os músicos contra a empresa Legião Urbana. Esta sentença transitou em julgado e determinou que a empresa Legião Urbana Produções Artísticas se abstivesse de impedir que Dado e Bonfá usassem a marca Legião Urbana, sob pena de multa. 
A decisão indiretamente garantiu ao Dado e ao Bonfá o direito de usar a marca no exercício da sua atividade como músicos. A sentença transitou em julgado, não houve recurso, e depois de um ano a empresa ajuizou a rescisória perante o TJRJ. Essa rescisória teve o pedido negado pela 5ª Câmara Cível do TJRJ e, contra este acórdão, foi interposto o recurso especial. Inicialmente, o recurso especial não passou com base na Súmula 7, e aí teve um agravo e a ministra Isabel Galotti, relatora, converteu o agravo em recurso especial para apreciar o mérito da questão colocada, que será o objeto do julgamento agora.
Na sua visão, esta discussão é cabível em ação rescisória e agora em recurso especial?
Na minha opinião, o agravo de instrumento é que deveria ser apreciado agora, e o recurso especial não deveria ser analisado no mérito, porque a questão colocada como argumento principal da rescisória por parte da empresa Legião Urbana é que o que se discutiria, na ação originária, seria a validade do registro concedido pelo INPI. Segundo alegam os advogados da Legião Urbana Produções Artísticas, o interesse e a ação originária dos músicos teriam a ver com a validade do registro. Então alegam que o foro competente seria o foro federal, porque o INPI seria um litisconsorte necessário no polo passivo. 
Mas na realidade o que se discute não é a validade do registro. Nunca se colocou em questionamento a validade do registro concedido pelo INPI para a marca Legião Urbana, vale dizer que este registro foi resultado de um pedido de registro feito quando os quatro membros da banda eram os quatro músicos: Renato Rocha, Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos. Portanto, Dado e Bonfá eram sócios da empresa que requereu o registro. Eles não estão impugnando a validade do registro, isso não está em jogo. A rescisória, quando se prende ao argumento de que o foro que emitiu a sentença seria incompetente, parte de uma premissa falsa, porque não se questiona a validade do registro nesta ação. Então o STJ não tem por que dar provimento a este recurso especial porque o que se discute na ação originária não é a validade do registro. 
Quais são os principais argumentos para que Dado e Bonfá tenham direito a utilizar o nome Legião Urbana?
Primeiro, o fato de que a banda preexistiu ao pedido de registro. A banda foi criada em 1984, por Renato Russo e Marcelo Bonfá, o nome foi escolhido pelos dois, e quando a formação clássica se deu um ano depois, ela se consolidou. Quando os membros da banda decidiram registrar esta marca, o objetivo não foi impedir, por um dos membros, o uso dela no futuro. O Renato e os demais membros sempre disseram que a banda pertencia à banda. O pedido de registro foi feito por todos em conjunto, de comum acordo. Então já existia o direito de uso do nome Legião Urbana para todos estes membros anterior à existência do registro. Quando este registro foi concedido depois, para esta empresa que até então pertencia à todos, o objetivo era proteger os músicos e a própria banda contra terceiros. 
Com a morte do Renato, Dado e Bonfá decretam o fim da banda, passam-se anos sem nenhum tipo de atividade, até que muitos convites passam a aparecer para comemorar aniversários de disco, para marcar tantos anos da morte do Renato, e datas importantes para a história da banda, e o herdeiro do Renato, administrador da Legião Urbana Produções Artísticas LTDA começa a tomar medidas para impedir que Dado e Bonfá fizessem algum tipo de alusão à banda a qual eles pertenceram e criaram. 
Surgiram convites como a MTV, como o Rock in Rio, que sempre sofriam algum tipo de represália por parte da empresa, que passou a se valer desse registro de marca de uma forma muito ofensiva. Ela passou a entender que a existência do registro de marca deveria servir para controlar o uso da Legião Urbana até mesmo contra quem a criou. A ação busca reconhecimento de uma situação de direito de uso sem sofrer qualquer óbice diante de um registro que não foi construído para esta finalidade.
Dado e Bonfá nunca quiseram ressuscitar a banda Legião Urbana, eles só queriam tocar Legião Urbana. Por exemplo, 'Dado e Bonfá tocam Legião'. Só que nem isso estava sendo consentido pela empresa gerida pelo Giuliano Manfredini, e o argumento do Bonfá e do Dado sempre foi que eles criaram essa marca e sempre tiveram direito de usá-la, e o Renato e a empresa autorizaram isso lá atrás. Além disso, eles querem tocar o álbum do qual são coautores, que é o álbum de estreia da banda. Então isso tudo começa com uma vontade de fazer uma homenagem dos 30 anos do primeiro disco da banda. Seria: Dado e Bonfá tocam Legião Urbana, que além de marca, era também o nome do álbum do qual eles são coautores. É um argumento que toca também o direito autoral, não só o direito marcário. 
Um dos argumentos da Legião Urbana é que Villa-Lobos e Bonfá venderam as suas cotas da Legião Urbana ao Renato Russo. Isso é verdade? 
Essa formalização da Legião Urbana, que aconteceu em 1987, se deu quando a banda já fazia bastante sucesso, ela vendia milhões de álbuns, havia turnê nacional, etc. Foi quando os assessores jurídicos da EMI e dos membros da banda decidiram organizar o fluxo de pagamentos e de receitas que aquela atividade estava gerando. Então eles formalmente constituíram quatro empresas. Cada membro da banda constituiu uma empresa, tendo os outros membros como sócios minoritários, eles fizeram um fluxo tributário entre essas empresas.
Então Renato Russo montou a Legião Urbana Produções Artísticas LTDA. Ele era majoritário, o Bonfá, o Dado e o Renato Rocha eram os minoritários. Renato Rocha montou a Legião Produções Artísticas. Ele era o sócio majoritário, os demais eram minoritários. Bonfá montou a Urbana Produções Artísticas. E como faltava nome, Dado montou a Zotz Produções Artísticas. E os outros membros também eram sócios minoritários. 
Em 1987 eles organizaram isso, e foi neste momento em que houve esse registro no INPI. Neste momento, a orientação dos advogados e contadores foi: agora que vocês já corrigiram as questões contábeis e tributárias, cada um pode ficar com a sua sociedade, e então vamos ceder as cotas dos outros para os majoritários. Na empresa em questão, Legião Urbana Produções Artísticas, ficou só o Renato Russo e saíram os outros três. 
Agora o valor da venda das cotas que o administrador Giuliano Manfredini usa para afirmar que houve uma venda de cotas, se você pegar o valor e atualizar hoje por índices oficiais, dá R$ 16 por sócio que vendeu suas cotas. É lógico que este valor não representa a venda do negócio, era apenas um ajuste-fiscal contábil que foi orientado pelos contadores. Nunca houve venda de ativos intangíveis, de marca, de nome empresarial, de direitos autorais. Este argumento é fantasioso, a banda continua pertencendo aos músicos. 
Eventual proibição impediria que os músicos exerçam seu trabalho? 
Eu não gosto de falar só de marca porque é o nome de uma banda, é o título de um disco, é diferente. Não é um produto, é o nome de um acervo cultural que pertence à sociedade. Impedir Dado e Bonfá de fazerem referência ao passado deles que foi incorporado ao acervo cultural musical brasileiro, seria uma ofensa não só aos próprios músicos, que têm neste nome uma extensão de seus direitos de personalidade, – é quase um sobrenome deles – mas ao coletivo, ao bem cultural brasileiro que passou a reconhecê-los como extensão daquela banda que fez tanto sucesso, que até hoje é tão marcante na nossa história. Seria uma ofensa à história não só aos músicos, mas à memória cultural brasileira impedir que os dois tenham o direito de fazer referência à Legião Urbana.

legiao urbana

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JOTA

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