Luiz Orlando Carneiro

A viúva de um engenheiro que morreu em 2009 ao cair do 12º andar de um prédio em obras na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, vai receber indenização da construtora Cyrela Riz de quase R$ 2 milhões, dos quais R$ 1.760.248 por danos materiais e R$ 200 mil por dano moral. O trabalhador tinha 49 anos quando ocorreu o acidente.
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher recurso da viúva, e praticamente quadruplicar o valor da indenização por danos materiais que tinha sido fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
O TRT-RJ calculara o dano material devido à viúva do engenheiro morto - quando vistoriava as obras do edifício - em R$ 413.166,00, descontando no cálculo a pensão por ela recebida da Previdência Social, e levando em conta o fato de que, se vivo, os salários que o marido receberia seriam divididos com a mulher. Assim, a viúva só teria direito à metade do rendimento mensal do engenheiro.
O ministro Alberto Luiz Bresciani, relator do processo na 3ª Turma do TST, considerou que o TRT "inovou" ao descontar do valor da indenização por dano material o que receberia a viúva caso o marido continuasse vivo, já que a questão não fora apresentada nem na primeira instância nem na apelação ao TRT.
Da mesma forma, não foi correto o desconto feito pelo regional do valor da pensão da previdência. Para o ministro, as duas coisas “não se confundem e possuem naturezas distintas", não existindo ilegalidade na sua acumulação.
Assim, a turma do TST refez o cálculo do dano material, chegando ao novo valor de R$1.760.148,00. A turma tomou como base o salário do engenheiro, de R$ 11.283,00, reduzindo-o à metade em razão do reconhecimento da culpa concorrente (mútua) das partes, chegando à quantia de R$ 5.641,50.
Esse valor foi multiplicado por 312, número de meses correspondentes ao que faltava para chegar à expectativa de vida média no país (73 anos), e considerando ainda o 13° Salário.
Dano moral
Quanto ao dano moral, contestado pela empresa, o ministro Bresciani ressaltou que a atividade de construção civil "ocasiona risco acentuado aos empregados", o que autorizaria a aplicação da responsabilidade civil objetiva, sem culpa direta do empregador no acidente (Artigo 927, parágrafo único, do Código Civil).
Com relação ao valor de R$ 200 mil, o ministro entendeu como inviável o argumento da empresa de violação dos artigos 186 e 188 do Código Civil, "uma vez que essas normas não cuidam da fixação da compensação pelo dano moral".

Edifício_em_construção

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JOTA

TST quase quadruplica valor de indenização fixada pelo TRT-RJ

Cyrela terá de indenizar viúva de engenheiro em R$ 2 milhões

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