CVM

CVM: não cabe à autarquia punir presidente de assembleia geral

Autarquia absolve presidente de assembleia por entender que lei não dá esse direito punitivo ao regulador

cvm
Crédito: Divulgação CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou jurisprudência e entendeu, por maioria, que não cabe ao órgão fiscalizador do mercado de capitais punir presidentes de mesa de assembleias gerais. No julgamento do processo administrativo sancionador RJ/2013-2759, o colegiado absolveu Marcelo Cintra Zarif. Ele foi acusado pela Superintendência de Relações com Empresa (SEP) de, na qualidade de presidente de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.