Guilherme Pimenta

A Petrobras e os ex-presidentes Sérgio Gabrielli e Graça Foster não divulgaram informações falsas aos investidores durante a oferta de distribuição pública de ações da estatal em 2010, na chamada megacapitalização para a exploração do pré-sal, que levantou R$ 120,2 bilhões em valores da época – R$ 185,4 bilhões atualizados pela inflação.
Esse foi o entendimento do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, por unanimidade, absolveu administrativamente na terça-feira (12/7) a Petrobras, os ex-presidentes e o Bradesco BBI, investigado como instituição líder do consórcio de distribuição da oferta de ações na megacapitalização.
Segundo a acusação formulada pela Superintendência de Relações com Empresa (SEP), a estatal mencionou direito a voto das ações preferenciais caso os investidores não recebessem dividendos mínimos, mas omitiu potenciais efeitos da Lei do Petróleo em relação ao direito de voto dos acionistas.
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O processo iniciou-se quando, no último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff (2014), a Petrobras registrou prejuízos devido ao esquema de corrupção que levou parte de seus diretores à prisão por ordem do juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
As perdas daquele ano levaram acionistas a questionarem a estatal sobre o direito a voto, com base na previsão de exercício deste direito político em contraponto à falta de pagamento de dividendos.
À Superintendência de Relações com Empresas (SEP), a Petrobras alegou que, diferentemente do que foi informado durante a oferta de ações em 2010, as ações preferenciais “jamais poderiam adquirir direito a voto”, mesmo em um cenário de não distribuição de dividendos.
"Com relação à suposta falha constante do Prospecto, a área técnica da CVM concluiu que a Petrobras e seu DRI faltaram com a devida diligência, que exigia a divulgação de informações verdadeiras, completas e consistentes com relação às ações preferenciais de emissão da Companhia", informou o xerife do mercado de capitais.
O diretor Pablo Renteria, relator do caso na CVM, entendeu, no entanto, que as informações da oferta pública de 2010 não deveriam "indicar, para toda interpretação de norma legal ou regulamentar, uma avaliação do risco de contestação jurídica".
"Excesso de informações, em vez de benéfico, pode ser nocivo ao investidor, uma vez que embaralha a sua capacidade para compreender a oferta pública, causando-lhe dificuldades para discernir, entre tantas disponíveis, aquelas que, de fato, devem formar a sua decisão de investimento”, disse o relator.
Lava Jato
O caso da megacapitalização julgado na terça-feira (12/7) é um dos casos da Petrobras na fila da CVM.
Os próximos, principalmente relacionados à operação Lava Jato, serão julgados no mandato do futuro presidente – o atual, Leonardo Pereira, deixar o cargo nesta sexta-feira (14/7).

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JOTA

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