Redação JOTA

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (30/3) o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. (<a href="/wp-content/uploads/2017/03/Evento-268-SENT1.pdf" target="_blank">LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA)</a>
A defesa vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cunha foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio da Petrobras na África em 2011, a compra do campo de petróleo em Benin (no valor de US$ 34,5 milhões), que alimentou contas secretas atribuídas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.
As informações sobre o caso chegaram ao Brasil em 2015 a partir de um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República e levaram ao enfraquecimento de Cunha, que meses depois perdeu a presidência da Câmara debilitado pelo avanço das investigações.  O ex-deputado está preso desde 19 de outubro de 2016, por determinação de Moro.
[formulario_fulllist]
Segundo Moro, Cunha recebeu propina enquanto deputado federal, sendo que "não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada".
"A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, escreveu Moro.
Em sua decisão, Sérgio Moro afirma que Eduardo Cunha deve recorrer da condenação preso, isso porque nem mesmo a detenção o impediu de prosseguir com extorsão, chantagem e intimidações. Segundo o magistrado, ele tem usado o processo judicial para constranger, inclusive, o presidente Michel Temer .
O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça em novembro, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".
"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.
Por causa da condenação por lavagem, o magistrado também decretou a interdição para cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena, ou seja, mais de 30 anos.
A Justiça Federal do Paraná também fixou como reparação mínima de Cunha US$1,5 milhão( valor equivalente a propina) e pediu o confisco de R$7,2 milhões de contas no exterior.
Moro ainda fez homenagem ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no início do ano e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara, em maio de 2016.  O juiz afirmou que as investigações sobre o ex-deputado só foram possível por causa da coragem institucional da Procuradoria Geral da República e do STF.
"A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki."
O juiz federal afirmou ainda que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos".
Trust
Na sentença, Moro fez questão de rebater o principal argumento de Cunha de que os recursos eram contas trusts."   "Possível afirmar que todo o álibi do acusado, de que as contas seriam dos trusts e não dele e que, portanto, ele não teria o dever de declarar, sequer é relevante para fins de caracterização do crime de lavagem de dinheiro, pois se os ativos criminosos tivessem sido ocultados em contas de estruturas corporativas independentes, ainda sim seria lavagem, não se confundindo as condutas de ocultação e dissimulação somente com a falta de declaração. No presente caso, não tinham de fato independência em relação ao acusado Eduardo Cosentino da Cunha, tratando­-se de meras estruturas de papel utilizadas como subterfúgio para que ele ocultasse os valores e a sua real titularidade."
&nbsp;
PENAS
Corrupção passiva 
Solicitar e receber vantagem indevida no contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de exploração de bloco em Benin 
6 anos de prisão mais 150 dias-multa de cinco salários mínimos cada dia (valor de 2011) 
Lavagem de dinheiro - 3 vezes - 
Receber e movimentar produto de crime de corrupção, mediante ocultação e dissimulação, envolvendo contas Orion e Netherton 
5 anos e 10 meses de prisão mais 127 dias-multa de cinco salários mínimos cada dia (valor de 2014)
Evasão de divisas - 2 vezes- 
Manter recursos não declarados no exterior 
3 anos e 6 meses de prisão mais mais 107 dias-multa de cinco salários mínimos cada dia (valor de 2014)
&nbsp;

lm_eduardo-cunha-e-transferido-para-curitiba-apos-prisao-preventiva-lava-jato_01519102016-2

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Leia íntegra da sentença de Sergio Moro, que é de 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão

Cunha é condenado pela 1ª vez na Lava Jato

Leia íntegra da sentença de Sergio Moro, que é de 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão