Bárbara Mengardo

Uma liminar deferida pela Justiça Federal no Distrito Federal garante à uma médica cubana a permanência no programa Mais Médicos, mesmo depois do governo brasileiro ter determinado sua volta a Cuba. De acordo com o juiz que deferiu a ordem judicial, Renato Borelli, a liminar garante que a profissional receba o salário integral, sem repasse ao governo cubano.
A medida foi deferida no dia 25 pela 20ª Vara Federal no Distrito Federal. A liminar atende a pedido feito pela médica cubana Anis Deli Grana de Carvalho.
De acordo com o processo, a médica começou a atuar no Brasil em 2013, sendo encaminhada à cidade de Paço do Lumiar (MA), na qual atenderia por três anos. Esse ano, porém, a profissional recebeu correspondência informando o fim de sua missão em 28 de outubro, e a volta para Cuba em 2 de novembro.
Segundo o advogado de Anis, Diego Bacelar Liparizi, do Ribeiro Santos Advogados Associados, médicos cubanos têm sido mandados de volta a Cuba “arbitrariamente”. Ele diz que não é possível saber se os contratos serão renovados após o retorno ao país de origem.
Na decisão judicial, Borelli afirma que “não há razões” para que a União impeça a continuidade do trabalho da médica. Ele salienta que a Lei 13.333/2016 prorrogou o visto temporário dos médicos estrangeiros que atuam no Mais Médicos, e destaca que Anis atua em uma área prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informou o juiz ao JOTA, a liminar atende outro pedido da médica: o recebimento integral de sua bolsa de intercâmbio, de R$ 11,5 mil. Antes dessa decisão, ela recebia apenas R$ 2,9 mil, sendo o resto encaminhado ao governo cubano.
Liparizi afirma que o pedido foi feito para garantir isonomia com os demais estrangeiros do Mais Médicos. “Todos os outros estrangeiros recebem seus subsídios integralmente”, afirmou.
O advogado diz que ajuizará quatro ações semelhantes, de médicos em situações similares à de Anis. “O trabalho [dos médicos] foi maravilhoso, os que quiserem devem continuar [no Brasil]”, afirmou.

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