Carolina Maingué Pires

O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Sports Media Participações SA, investidora do Condomínio Forte União. O Condomínio é responsável por gerir os recursos decorrentes dos direitos de transmissão dos clubes de futebol que integram a liga Futebol Forte União (FFU). A representação tem como alvo cláusulas contratuais que, segundo o time alagoano, inviabilizam a saída dos clubes do Condomínio, produzindo "efeitos anticoncorrenciais graves".
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Enquanto a FFU é formada somente pelos clubes, o Condomínio Forte União possui dois polos distintos: as equipes, titulares de 80% do poder político; e a Sports Media — dona de fundo que tem a Life Capital Partners (LCP) como gestora —, titular dos 20% restantes.
A representação do CSA também questiona cláusulas que configurariam mecanismo de captura automática dos ativos de qualquer liga unificada que venha a ser constituída no Brasil, "perpetuando e expandindo a posição dominante da Sports Media pelo prazo de 50 anos".
A FFU já foi alvo de apuração de ato de concentração no Cade. No processo, firmou-se um acordo que, entre outras obrigações, estabeleceu a de notificar a autarquia sobre qualquer ingresso de novos membros à liga.
Ao JOTA, a Sports Media disse que a nova representação causa surpresa, uma vez que a estrutura e os contratos do Condomínio Forte União já foram "amplamente analisados pela autarquia".
No caso do novo pedido, o CSA diz que não se trata de denúncia de ato de concentração, mas de "condutas autônomas e continuadas" da investidora que "produzem efeitos anticoncorrenciais independentemente da aprovação ou reprovação da operação".
"O Acordo em Controle de Concentração homologado pelo CADE em 19 de fevereiro de 2026 não encerrou as tensões em torno do arranjo da FFU — pelo contrário, expôs e acelerou uma crise institucional de proporções inéditas dentro do próprio bloco", afirma o clube.
Segundo o CSA, o estopim teria sido a tentativa de admissão do Grêmio no bloco, movimento que vários times tentaram barrar, alegando, entre outras coisas, "privilégios desproporcionais" ao clube gaúcho.
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Outro ponto agora denunciado ao Cade seria a pressão da Sports Media sobre os times, que ultrapassaria os direitos políticos concedidos pela participação de 20% no Condomínio Forte União. Essa pressão se traduziria, entre outras coisas, no condicionamento de repasses mensais das receitas à regularização de pendências burocráticas que os times teriam que dirimir para acessar os recursos.
Em linhas gerais, o CSA pede a instauração de processo administrativo autônomo para apurar as supostas condutas anticoncorrenciais e também a concessão de medida preventiva para garantir o direito dos clubes de se retirarem do Condomínio, "extinguindo-se copropriedade sobre os Direitos de Arena, independentemente da satisfação das condições de exercício estabelecidas".
<h2>Cláusulas do acordo de investimento</h2>
Na ação, o CSA afirma que "a Cláusula 12.9 estabelece que, em caso de 'formação efetiva de uma Liga de Clubes — seja por meio da LFU ou de outra forma —', os ativos mais valiosos dessa liga (...) passam automaticamente a pertencer ao Condomínio com exclusividade, pelo prazo de vigência do arranjo".
Já a Cláusula 12.10 "acrescenta ao mecanismo uma opção de compra unilateral conferida ao Investidor", e a Cláusula 16.3(v) do Acordo de Investimento "fecha o círculo ao vedar expressamente que os clubes utilizem a formação da liga como fundamento para requerer a redução da participação cedida ao Investidor".
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Além deles, outros dispositivo são impugnados. A Cláusula 10.8 da Convenção do Condomínio, chamada pelo CSA de lock-up dos clubes, vedaria que clubes transferissem sua parte ideal no Condomínio isoladamente a qualquer tempo.
Já a Cláusula 12.4 "obriga os clubes a permanecer filiados à FFU durante todo o prazo de vigência do Condomínio". A Cláusula 17.4 declara a Convenção “irrevogável e irretratável”, e a Cláusula 2.4.4 "faz os clubes renunciarem ao direito de requerer a divisão da coisa comum pelo Prazo da Indivisão, extensível até 2074", conforme o CSA.
<h2>O que diz a Sports Media</h2>
Em nota, a Sports Media ressaltou que permanece à disposição do Cade para "prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados e distorcidos pelo CSA" e que "reitera a legalidade e o caráter pró-competitivo de seu modelo de negócio".
Também frisou que:
"1. O CADE já analisou os referidos contratos sob o escrutínio concorrencial, sem identificar qualquer infração;
2. A própria estrutura da Futebol Forte União foi objeto de acordo voluntário com o CADE, sem qualquer menção à existência de ilícito. Tal acordo resultou na apresentação à Superintendência-Geral do CADE do Ato de Concentração. A apresentação vem sendo preparada pelas partes com total diligência, dentro dos prazos firmados;
3. A referida representação reveste-se de evidente pretensão privada, sem natureza coletiva, com nítido propósito de instrumentalizar a autoridade concorrencial para maximizar interesses individuais, o que é vedado pela legislação brasileira."

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JOTA

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