Guilherme Pimenta

Iuri Dantas

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) solicitou à força-tarefa do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações da Lava Jato, que apure o uso indevido de informação privilegiada (insider trading) envolvendo aquisições de Suzano Petroquímica pela Petrobras.
O caso representa mais um capítulo na atuação do regulador do mercado de capitais na operação conduzida por Procuradores da República de Curitiba. Novos processos indicam, ainda, que caberá ao chamado Conselhinho analisar diversos outros recursos de casos ligados à Lava Jato julgados pela CVM nos próximos meses.
Por unanimidade, o CRSFN, órgão do Ministério da Fazenda e segunda instância administrativa do mercado financeiro, reverteu decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 2012, que absolveu 20 acusados de insider trading no contexto da compra da petroquímica Suzano pela Petrobras, por R$ 2,7 bilhões, em 2007.
O relator do caso, conselheiro Carlos Portugal Gouvêa, representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), foi acompanhado pelos demais membros do colegiado nesta terça-feira (25/7).
No último item de seu voto, Gouvêa pede a remessa dos autos ao MPF do Paraná, "para que apure a relação entre os fatos constantes do presente processo e os atos de corrupção envolvendo a Petrobras".
"[O envio dos autos] se dá a fim de que se proceda à investigação de eventual conexão entre a utilização de informação privilegiada objeto do presente processo administrativo e os fatos sob investigação", afirmou o relator.
Segundo o Ministério da Fazenda, o CRSFN deliberou "para que se avalie a utilidade das informações tratadas no processo administrativo para as investigações conduzidas no âmbito da operação Lava Jato".
Não é o primeiro vez que o insider trading aparece no rol de crimes investigados pela Lava Jato. A CVM e o MPF investigam as circunstâncias em que controladores da JBS venderam ações com volume financeiro de R$ 328,5 milhões de 20 a 28 de abril. Neste mesmo período, os executivos negociavam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República – documento que teria forte impacto na cotação das ações da JBS quando divulgado.
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Para se ter uma ideia das conexões entre a Lava Jato e o mercado de capitais, apenas a delação da JBS levou a CVM a abrir oito processos e três inquéritos administrativos, além de instaurar dois processos de fiscalização externa. Depois de julgados pela autarquia, o Conselhinho possivelmente terá que analisar recursos às decisões da CVM.
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Em seu voto, o relator citou que a aquisição da Suzano pela Petrobras "tinha o interesse de efetivamente monopolizar o setor petroquímico nacional por meio da constituição futura de uma “joint venture” com o Grupo Odebrecht".
A compra da Suzano, autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobras presidido à época pela ex-presidente Dilma Rousseff, um ano depois do mesmo colegiado sancionar a aquisição da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.
A Petrobras ofereceu pagar R$ 2,7 bilhões pela Suzano Petroquímica, num momento em que o valor de mercado da companhia era de menos da metade disso. A estatal assumiu ainda dívidas de R$ 1,4 bilhão – totalizando R$ 4,5 bilhões. O valor de mercado da empresa era de R$ 1,2 bilhão.
Em delação premiada, executivos da Odebrecht admitiram que realizaram pagamentos pela incorporação da Quattor Petroquímica S.A. (posterior denominação da Suzano) pela Braskem.
"Por óbvio, as ações da Petrobras não eram tomadas com base na racionalidade econômica tradicional de agentes privados, muito menos com base na busca do interesse público", disse Gouvêa. "A Petrobras agia apenas como interposta pessoa para realização do interesse particular de terceiros."
Segundo Carlos Portugal Gouvêa, "o processo de tomada de decisão com base em atos de corrupção representa a mais privilegiada das informações", pois, segundo ele, "o privilégio de saber o que será feito cabe apenas àqueles diretamente envolvidos nos atos de corrupção e com poder para implementar tais atos espúrios".
O mérito
Quando julgou o caso em 2012, o colegiado da CVM entendeu de forma unânime que "as operações realizadas pelos acusados estavam em conformidade com o padrão de negociação individual".
Esse não foi, porém, o entendimento do CRSFN. Segundo o relator Carlos Portugal Gouvêa, a argumentação da CVM "parece ter sido baseada em uma importação descontextualizada da jurisprudência criminal dos EUA".
"A utilização equivocada de conceitos de direito comparado relativos a padrão de prova criminal em processos administrativo conduz a conclusões não somente erradas, mas também altamente prejudiciais à confiança do investidor no mercado de capitais brasileiro e do cidadão no sistema jurídico", disse o relator.
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Nove pessoas físicas, entre elas membros da família Rzezinski, controladora da corretora Prosper, e o Banco Prosper e sua corretora, foram condenados pelo CRSFN. Como o julgamento se deu no âmbito administrativo, ainda cabe recurso ao Poder Judiciário.
Mirian Vianna Vieira e Paulo Edson Henrique dos Santos (tiveram acesso às informações), Marcelo Sharp de Freitas (funcionário da Prosper), Marcelo Rzezinski, Alexandre Massa Rzezinski, Jorge da Costa Rzezinski e Pedro Lopes de Souza Palhares foram condenados a pagar multa no valor de uma vez e meia o valor da vantagem obtida, com base nos artigos 155, §4o da Lei no 6.404/1976 e artigo 13, § 1o da Instrução CVM no 358/2002.
O Banco Prosper, por sua vez, foi condenado a pagar multa de duas vezes o valor da vantagem obtida ao negociar ações, e a implementar um setor de compliance.
"A constatação de que os Recorridos adquiriram as ações da Suzano menos de dois meses antes da divulgação ao mercado da aquisição de controle da empresa pela Petrobras associada à venda logo em seguida à divulgação do fato relevante, evidencia que a intenção dos agentes era apenas auferir lucros em mercado a partir da utilização de informação privilegiada", argumentou o relator.

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JOTA

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