Luísa Carvalho

<p>O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/herman-benjamin">Herman Benjamin</a>, falou sobre os desafios que as mudanças climáticas impõem aos marcos jurídicos e seus potenciais impactos nos tribunais. O ministro participou de um painel da conferência internacional da International Society of Public Law (ICON-S) sobre clima e desigualdade, nesta terça-feira (29/7), em Brasília. O <strong>JOTA</strong> é parceiro de mídia do evento.</p>
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<p>Benjamin propôs um deslocamento de olhar: “será que devemos começar a pensar em termos de desigualdade ecossocial?”. Segundo ele, essa terminologia, já adotada por seu gabinete no STJ, não pode ser vista como uma simples “nota de rodapé ecológica” à crise social, mas como parte de uma transformação normativa genuína. “Isso exigiria incorporar os conceitos abrangentes de comunidade, neste caso, humana e não humana, à equação. E implicaria uma mudança de paradigma”, afirmou.</p>
<p>O ministro destacou a influência e consequência das questões associadas ao clima em temas, como as noções tradicionais de propriedade. O ministro citou precedentes do STJ que já reconhecem a função climática da propriedade, além da função ecológica. A perspectiva, disse ele, pode parecer “radical, mas não é”, embora tenha um “efeito bumerangue”, com potencial para “transformar tudo”.</p>
<h2><strong>"Erosão do Direito Público"</strong></h2>
<p>Em reflexão sobre os desafios do campo jurídico e como afetam questões associadas ao meio ambiente, Benjamin disse também que o momento atual é de “erosão do Direito público” em benefício do Direito Privado. “Estamos testemunhando um questionamento profundo de estruturas que pensávamos consolidadas para sempre”, afirmou. “Pilares do Estado de Direito estão sendo corroídos”, disse.</p>
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<p>O ministro afirmou que juízes não são inocentes nesse processo. “A lei continua a mesma, mas os precedentes vão sendo lentamente modificados ou às vezes, nem tão lentamente assim”, afirmou. “E isso tem acontecido em diversas partes do mundo. Suspeito que também esteja ocorrendo na América Latina, particularmente nas áreas de direitos humanos e meio ambiente.”</p>
<p>Benjamin falou ainda sobre o papel do Legislativo e a configuração do Congresso  “Algumas das leis ambientais mais importantes do Brasil, como a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, não seriam aprovadas hoje pelo Congresso Nacional”, disse.</p>
<p>Também participaram do painel, os professores Liz Fisher, da Universidade de Oxford; Cesar Rodríguez Garavito, da Escola de Direito da Universidade de Nova Iorque; e Juliana Cesario Alvim Gomes, da Central European University e co-diretora da edição brasileira do ICON-S.</p>
<h2>ICON-S</h2>
<p>Inaugurada em Florença, Itália, em 2014, a ICON-S é a maior sociedade científica mundial no âmbito do Direito Público, incluindo Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Internacional. A instituição está conectada ao International Journal of Constitutional Law (ICON) e ao International Journal of Constitutional Law Blog (I-CONnect), ambos publicados pela Oxford University Press.</p>
<p>A iniciativa representa um esforço conjunto para descentralizar eventos acadêmicos e promover maior diversidade regional nos debates jurídicos. Agências de fomento, como FAPDF, CNPq e CAPES, também apoiam o evento, que conta com parcerias estratégicas com: BNDES, governo federal, Banco do Brasil, OAB, OAB/Alagoas, INSPER, Itaipu, Mattos Filho, Café Paranoá, PPGD UnB, PPGD UFMG, AGU, UCL/Max Planck e CEU/Department of Legal Studies.</p>
<p>No Brasil, a Brazilian Chapter da ICON-S existe desde 2019 e seu conselho é composto por professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), UnB, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal da Bahia (UFBA), PUC/Paraná, Insper, FGV Rio de Janeiro e São Paulo, e Mackenzie.</p>
<p>Os co-diretores da Seção Brasileira da ICON-S são, desde 2023, os professores Juliano Zaiden Benvindo (UnB) e Juliana Cesario Alvim Gomes (UFMG e Central European University), e o secretário-executivo é o professor Emílio Meyer (UFMG).</p>


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JOTA

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