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A crise carcerária de 2016 acabou?

JOTA ouviu cinco especialistas para responder a questão; resposta é desanimadora

Brasília - Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Logo nas primeiras horas de 2017, o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o maior do estado do Amazonas, acendeu o alerta vermelho: 56 presos mortos, alguns deles decapitados. Dias depois, em 6 de janeiro, foi a vez de um presídio em Roraima ser palco de violência. O saldo foram 33 detentos mortos.

Como resposta, as autoridades lançaram mão de planos. O presidente Michel Temer, que chamou a chacina de “acidente pavoroso”, apresentou em fevereiro um novo Plano Nacional de Segurança Pública.

Em dezembro de 2016, o Executivo federal já havia editado a Medida Provisória nº 755, autorizando o descontingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o maior para políticas penais realizado na história do país, segundo o Relatório Temático do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Uma semana depois, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a Manaus para avaliar de perto a situação. À época, disse que a situação carcerária da capital amazonense era “grave e vai explodir”.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – também presidido por Cármen – criou um grupo de trabalho para apurar as condições das prisões da região Norte. De lá para cá foram feitas visitas aos estados do Amazonas, Roraima e Acre e três relatórios parciais foram apresentados.

Mas de acordo com o relatório de um ano de gestão de Cármen Lúcia no CNJ, divulgado em novembro, o balanço geral do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da Região Norte está “em fase de consolidação”.

Em um ano, algo mudou?

“Com relação aos problemas da superlotação carcerária, da ausência de servidores, pelo que eu tenho conhecimento, nada ou muito pouco”, avalia o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador-geral do fórum permanente do sistema penitenciário federal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O grande problema dos presídios estaduais, para o juiz, está na superlotação carcerária – que acaba potencializando todos os outros eventuais problemas existentes do sistema penitenciário.

“Estudos revelam que para manter o controle da população carcerária é imprescindível que os presídios não sejam grandes, mas médios ou pequenos. A capacidade ideal para acolhimento de presos é de no máximo 300 presos. Mas os presídios estaduais, que invariavelmente estão previstos para ter uma capacidade de 600 a 800 detentos, acolhem mais do que o dobro”, explica Silva Júnior.

Na visão de Gabriel Feltran, professor do departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), as políticas de segurança baseadas no encarceramento dos operadores mais baixos dos mercados ilegais são as mesmas no Brasil há 30 anos. “Embora os resultados sejam lastimáveis”, já que “quanto mais deles são presos, outros tantos ocupam seus postos de trabalho fora das cadeias, e se expande o exército criminal”.

O efeito colateral produzido por essa política, segundo Feltran, é mais crime e sensação de insegurança. “Embora não resolva nada, muito pelo contrário, essa saída é conveniente para quem controla essas políticas, e é ainda vista pela população como a única saída”, afirma o professor, que coordena o Centro de Estudos da Metrópole (CEM).

Para a professora Carolina Costa Ferreira, do departamento de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), 2017 foi um ano de retrocessos para a política criminal no país. “Em relação a todo o caos carcerário que nós vivemos há mais de dez anos, houve um grande choque em janeiro. E a resposta que o Ministério da Justiça deu foi insuficiente, uma tentativa maior de retirar de pauta do que de resolver a questão”, comenta.

Ferreira, que é líder do Grupo de Pesquisa “Criminologia do Enfrentamento”, aponta que a ideia de retrocesso se completa com as informações divulgadas no último relatório do Infopen de que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “O Ministério da Justiça continua com a ideia de que é necessária a construção de mais presídios, mas todos os presídios demoram em média cinco anos para ficarem prontos, então já nascem superlotados.”

Para o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Felipe Athayde, o balanço do ano precisa ser pensado a partir das respostas dadas à época pelo governo federal e pelos governos estaduais. O primeiro ponto a ser avaliado, diz ele, é o repasse do FUNPEN para o fundo penitenciário dos estados.

“Se fizermos um balanço, veremos que poucos recursos foram executados do que foi repassado, pois a maior parte foi prevista para a construção de novas unidades [carcerárias]. Então a resposta dada – essa de construir novas unidades – não é uma coisa que se faz imediatamente”, explica Athayde, que integra o laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UnB).

A recente alteração da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sobre a arquitetura prisional é um reflexo, na visão do especialista, da dificuldade dos estados de executar o orçamento para a construção de novos presídios. “Há uma dificuldade técnica dos estados de elaborar e submeter projetos para execução desses recursos. Então a resolução que encerra uma série de obrigações acaba facilitando isso, já que tirando uma série de obrigações fica muito mais fácil construir presídios.”

“Os massacres não acabaram, na verdade. Aquele [de Manaus] gerou muita repercussão, porque muitas pessoas foram assassinadas. Mas o sistema penitenciário [do estado] atravessa no seu cotidiano uma violência estrutural. A gente coloca pessoas encarceradas com trabalhadores que experimentam situações limites”, afirma o sociólogo Ítalo Lima, que estudou a situação dos agentes de segurança penitenciária do Amazonas.

Prender mais?

“Seguramente o nosso problema não é prender. O Brasil em termos mundiais é um país que prende muito. Temos pouco mais de 700 mil presos e um déficit de 300 mil vagas. No Banco Nacional de mandados de prisão do CNJ há mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos”, pondera o coordenador-geral do fórum permanente do sistema penitenciário federal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para o juiz federal, é que é preciso fechar a porta de entrada e abrir a de saída com políticas públicas. “A prisão é uma medida drástica, que tem que ser excepcional, aplicada apenas a situações em que não há outra medida adequada e suficiente como resposta pelo comportamento criminoso”.

Silva Júnior reconhece que se trata de um “discurso difícil na nossa sociedade, pois temos aquilo que a gente chama de cultura da prisão”, uma espécie de ranço cultural. “Para a sociedade, se a pessoa não for presa é como se impune ela tivesse ficado”, comenta.

A professora Carolina Costa Ferreira lembra da importância das audiências de custódia para o controle dessa equação de entrada e saída de pessoas no sistema penitenciário. Mas, segundo ela, as audiências correm riscos.

“No Distrito Federal, por exemplo, as audiências mudaram do tribunal de justiça para a polícia civil. No Rio de Janeiro também há um movimento para mudar do tribunal para o complexo penitenciário. Em São Paulo houve uma mudança no Departamento de Inquéritos Policiais e o comentário que se faz é que o Tribunal de Justiça de São Paulo está fazendo uma composição para enfraquecer as audiências de custódia”, conta.

Um dos principais obstáculos das audiências de custódia é a ausência de uma lei específica. É que, atualmente, o que dá a institucionalidade ao mecanismo é uma resolução do CNJ.  Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 6.620, de 2016, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para dispor sobre a prisão em flagrante. O PL, entretanto, foi apensado ao projeto de reforma do CPP.

“Então se a gente for esperar a apreciação de todos os itens da reforma do CPP, isso não vai sair tão cedo. As organizações de defesa de direitos humanos estão trabalhando para desapensar o PL para que ele tramite autonomamente”, explica Ferreira.

Para Felipe Athayde, as questões que de fato poderiam ser realizadas para enfrentar o problema não são postas em prática. “Se olharmos nos últimos dez anos, a gente sempre tem eventos como o de Manaus ocorrendo. Talvez não com a mesma intensidade, com o número de mortes e a mesma brutalidade.”

“As pesquisas sobre as audiências de custódia mostram que a maior parte das pessoas que passam pelas audiências de custódia permanecem na prisão”, afirma o consultor do PNUD. Ele avalia que o investimento em alternativas penais ainda é pequeno e “o investimento nas políticas públicas que deveriam de fato incidir nas prisões não acontece. Investimento em educação nas prisões, trabalho nas prisões, cultura, todas as políticas não acontecem”.

Quem controla?

As facções criminosas ocupam um papel central dentro do sistema penitenciário brasileiro, de acordo com Gabriel Feltran, da UFSCar. “Todas as facções nasceram, cresceram e se desenvolveram utilizando-se do nosso sistema penitenciário”, explica. “Nasceram, cresceram e se desenvolveram dentro do nosso sistema penitenciário, que deveria ressocializar.”

“Não há caos nas penitenciárias. Ao contrário, há excesso de grupos disputando a manutenção da ordem nas prisões – tanto as facções quanto os agentes penitenciários, e até grupos religiosos”, diz.

Em algumas situações, segundo o pesquisador, há enorme conflito entre os diferentes grupos criminais e agentes estatais. Em outros casos, há acordos temporários para manter a ordem local. O sistema penitenciário “é um sistema caríssimo, que facilita a corrupção, produz inúmeras injustiças e está subordinado a uma política equivocada e a um Judiciário profundamente elitista”.

O juiz federal Walter Nunes Silva Junior também fala que as grandes organizações criminosas – que cuidam do tráfico de entorpecentes, de armas e de roubos – surgiram e funcionam a partir dos presídios. “Todas elas foram criadas a partir dos presídios em razão desses problemas crônicos. Se não fossem os presídios, elas não teriam força. Quem manda nestes presídios? As organizações. Os estados não estão exercendo o poder lá dentro”.

A probabilidade concreta de que episódios como o de Manaus venham a ocorrer, na avaliação do magistrado, é muito alta. “Esses episódios eclodem quando se estabelece um conflito de ocupação destes espaços para exercer essas relações de poder.”

“O que ocorre no Amazonas é que o sistema penitenciário já atravessava muitas tensões. Em 2002, lá em Manaus, na mesma unidade prisional [Compaj], já tinha ocorrido uma chacina de em que 12 pessoas morreram. Isso ajudou a formular o discurso que talvez fosse interessante terceirizar o sistema, o que vem ocorrendo desde 2003”, conta Ítalo Lima.

De acordo com o sociólogo, antes de janeiro de 2017 as prisões do Amazonas já passavam por situações extremas: motins, rebeliões, fugas em massa, a população carcerária buscando maior assistência jurídica e o fim de torturas.

“E ao mesmo tempo nós observamos uma intensificação da disputa pelos mercados ilícitos, principalmente em torno do narcotráfico. Observamos uma atuação dessas facções prisionais pela hegemonia tanto no mercado ilícito quanto das relações de poder nas prisões. Vemos que o estado, por não ter capacidade de gerir esse número de pessoas encarceradas em depósitos humanos, passa a ter que todos os dias negociar”, conta.


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