CRIME HEDIONDO
Pena por crime hediondo sempre começa a ser cumprida em regime fechado e há mais dificuldade de progressão
A pandemia motivou a apresentação neste ano de 17 projetos de lei no Congresso, sendo quatro no Senado e 13 na Câmara dos Deputados, pedindo a ampliação do rol de crimes hediondos. Todos têm teor semelhante, visando tipificar como crime hediondo práticas como peculato, desvio de verba pública e atos de corrupção que prejudicam ações […]
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Érico Oyama
Mariana Ribas