Érico Oyama

Mariana Ribas

<p>A pandemia motivou a apresentação neste ano de 17 projetos de lei no Congresso, sendo quatro no Senado e 13 na Câmara dos Deputados, pedindo a ampliação do rol de <a href="https://www.jota.info/jotinhas/um-novo-crime-para-a-lista-dos-hediondos-08102015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">crimes hediondos</a>. Todos têm teor semelhante, visando tipificar como crime hediondo práticas como peculato, desvio de verba pública e atos de corrupção que prejudicam ações de combate à pandemia. Até o momento, nenhum dos projetos chegou a ser pautado para votação na Câmara ou no Senado.</p>
<p>A diferenciação do tratamento em casos de crime hediondo foi prevista na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Constituição</a> de 1988, que determinava a criação uma lei para definir os delitos que seriam enquadrados nesta categoria. A lei veio dois anos depois, em 1990. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 8.072/1990</a> considera hediondos crimes como: homicídio, estupro, tráfico de drogas, genocídio e latrocínio.</p>
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<p>Há diferenças no cumprimento da pena quando a pessoa comete um crime hediondo. “O regime inicial de cumprimento é o fechado, independentemente da pena recebida, e é preciso cumprir mais tempo para progredir de regime”, explica Davi Tangerino, sócio do DTSC Advogados e professor de direito criminal na FGV Direito SP. “Além disso, é preciso cumprir mais tempo de pena para conseguir o livramento constitucional. Em resumo, quem é preso por crime hediondo fica mais tempo preso proporcionalmente quando comparado a outros crimes”.</p>
<p>Ainda segundo Tangerino, “não existe uma definição apriorística do que deva ser considerado crime hediondo, é uma escolha totalmente legislativa, totalmente política”.</p>
<p>Embora possa haver uma correlação entre crimes hediondos com atos violentos, há delitos de outras espécies que se enquadram na categoria. Um deles é a falsificação de remédios. A Lei 8.072/1990 prevê como crime hediondo a “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.</p>
<p>Para Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal e sócio da Panteão Sociedade de Advogados, faz sentido considerar crime hediondo práticas que prejudicam ações relacionadas à pandemia. “A partir do momento em que se está em uma situação de calamidade pública declarada, todos os crimes que têm como vítima a administração pública sem dúvida alguma são dotados de uma gravidade maior”, diz. “Automaticamente, merecem uma resposta mais rígida por parte do Estado. Então me parecem acertos esses projetos vinculando esses crimes a esses momentos extremos vivenciados pela sociedade”.</p>
<p>Do ponto de vista prático, não há comprovação de que ao tornar um crime hediondo ele passe a ocorrer com menor frequência. É o que mostra um <a href="https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/376255/mod_resource/content/1/RelILANUD.crimes%20hediondos.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">estudo</a> feito pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Direito e Tratamento do Delinquente (ILANUD/Brasil). A conclusão do levantamento diz que a lei de crimes hediondos “não produziu efeitos na redução ou estabilização da criminalidade”.</p>
<p>“No meu entendimento, o que torna mais eficaz o combate à corrupção, ao peculato, é a probabilidade de o agente público sofrer uma sanção do que propriamente o peso da reprimenda”, pontua André Uryn, sócio do Bocater Advogados da área de direito administrativo do escritório.</p>
<p>Além disso, crimes cometidos nas atuais circunstâncias já justificam penas mais rígidas. “No artigo 61 do Código Penal, no inciso II, alínea j, há um agravamento de pena em crimes cometidos durante de calamidade pública”, destaca Eduardo Zynger, sócio do EQZ Advogados. “Então, o ordenamento brasileiro já prevê um aumento exacerbado da pena”, completa.</p>
<p>Em um cenário hipotético, caso um desses projetos de lei seja aprovado, não haverá endurecimento de regime para aqueles que já foram condenados por peculato ou desvio de verba. “Quem cometeu o crime antes de a nova lei definir quais são os novos crimes hediondos não vai responder na modalidade hedionda. A lei penal mais severa não retroage para alcançar fatos praticados no passado”, explica o advogado Leonardo Pantaleão.</p>


wilson dias x ag br

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JOTA

Pena por crime hediondo sempre começa a ser cumprida em regime fechado e há mais dificuldade de progressão

Tipificar corrupção como crime hediondo não reduz delitos, dizem advogados

A tipificação de crime hediondo existe desde 1990. A lei considera hediondo crimes como: homicídio, estupro, tráfico de drogas, genocídio e latrocínio.