Função pública
Caso, que vai completar seis anos no STJ, será analisado pela 1ª seção da Corte Especial após o recesso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 2 de agosto a discussão sobre o recebimento ou não da ação penal que trata de crime de falsidade ideológica cometido por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e um servidor público estadual durante exercício de suas funções. O julgamento […]
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Livia Scocuglia