Justiça

Função pública

STJ pauta caso de falsidade ideológica um dia antes do crime prescrever

Caso, que vai completar seis anos no STJ, será analisado pela 1ª seção da Corte Especial após o recesso

intimação pessoal
Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 2 de agosto a discussão sobre o recebimento ou não da ação penal que trata de crime de falsidade ideológica cometido por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e um servidor público estadual durante exercício de suas funções. O julgamento […]

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