Matheus Teixeira

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou a transferência de um cadeirante para a Ala de Vulneráveis do Centro de Detenção Provisória sob o argumento de que a ida do preso para o setor não está relacionada apenas a seus problemas de saúde, mas “com sua condição pessoal, ou repercussão dos delitos cometidos, que impossibilitem sua pacífica convivência com a massa carcerária”.
O Ministério Público e os advogados defendiam a transferência do réu, que não tem as pernas e parte da bacia e, segundo o MP, não consegue usar a cadeira higiênica, tendo que tomar banho no chão usado pelos outros presos, o que tem ocasionado recorrentes lesões cutâneas e infecções.
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O preso em questão cumpre pena de 22 anos de reclusão no Presídio do Distrito Federal 2, em regime fechado, em decorrência de condenação pela prática dos crimes de latrocínio e corrupção de menores, tendo ingressado no sistema prisional em 2016.
Para os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT, que mantiveram decisão do juiz de execuções penais, no entanto, a situação de saúde do detento não é suficiente para justificar a mudança de cela (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/de2181257b2defc9cd89bdad76d98ccd.pdf">leia a íntegra do acórdão</a>). O relator, desembargador Jesuino Rissato, sustentou que a Ala dos Vulneráveis foi criada “diante da constatação de que apenados que possuem notoriedade política e econômica normalmente são alvos de ameaças e extorsões por parte dos demais presos, havendo risco, ainda, de serem usados em levantes, motins ou rebeliões”.
Assim, diz o relator, o setor não foi criado para acolher presos doentes, mas detentos que não possam conviver com os demais internos. “Deverão ser alocados na referida ala somente os presos que não possuam condições de permanecer junto à massa carcerária comum, em virtude da existência de risco concreto à sua integridade física ou à segurança e estabilidade do sistema penitenciário, tendo em vista a natureza ou a repercussão dos crimes que cometeram ou mesmo sua condição pessoal”, argumenta.
O juízo da Vara de Execuções Penais destacou, ainda, que a ala “não se confunde com enfermaria, bem como não dispõe de tratamento médico em suas dependências”.
O MP, por sua vez, que interpôs o agravo regimental contra a decisão do juiz de primeira instância, sustentava que as condições físicas e de salubridade da Ala dos Vulneráveis são melhores que outras dependências do sistema prisional distrital, de modo que a transferência do agravado para contribuiria para a cessação dos problemas de saúde e situação degradante por ele enfrentados.
Argumentava, ainda, que análise das decisões proferidas pela Vara de Execuções Penais sobre o tema leva à conclusão que “não há critérios claros e objetivos para a alocação dos internos, ficando evidenciado que sujeitos de situação econômica favorecida são privilegiados em detrimento dos presos com maior vulnerabilidade e que demandam cuidados especiais, como ocorre no caso concreto”.
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JOTA

Juiz entende que não só doença influencia na definição de cela. Caso envolve preso sem pernas e bacia 

TJDF: Repercussão do crime também define ida para Ala dos Vulneráveis

TJDFT rejeitou a transferência de um cadeirante para a Ala de Vulneráveis do Centro de Detenção Provisória sob o argumento de que a ida do preso para o setor não está relacionada à debilidade de saúde, mas “com sua condição pessoal, ou repercussão dos delitos cometidos"