Luis Viviani

A juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu a relação multiparental de um casal homoafetivo e de um amigo em comum, escolhido para ser o pai biológico, na filiação de uma menina. Assim, o registro civil da criança poderá vir com o nome das duas mães e do pai.
O caso envolve duas mulheres que vivem em união estável desde 2004. A ideia de conceber a criança surgiu entre ambas e um amigo de uma delas desde 1995. O rapaz foi testemunha da união estável entre as mães e também tinha o desejo de ser pai, razão pela qual resolveu doar seu material genético. A inseminação artificial foi feita em 2009.
De acordo com a advogada e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, foi estabelecido um acordo verbal entre os três. 
“Decidiram que a criança seria criada e assistida pelas mães. Elas passaram a arcar com toda parte financeira, desde a gestação, nascimento e desenvolvimento. Aos três, na qualidade de igualmente pais, independente da questão biológica, caberia dar atenção, cuidados, lazer e amor para a criança”, afirmou.
Além disso, segundo Barcellos, o pai biológico registrou a criança com o seu sobrenome e sempre foi presente e carinhoso. “Desde o seu nascimento, ele tem livre acesso à residência do casal e, regularmente aos domingos alternados, passeia com a filha e incentiva seu convívio com os parentes paternos”.
Decisão 
A magistrada Sirlei da Costa salientou o fato de que tanto a maternidade quanto a paternidade biológica “nada valem frente ao vínculo afetivo que se forma entre a criança e aquele que trata e cuida dela, lhe dá amor e participa da sua vida”.
“A quebra dos paradigmas engessadores da sociedade moderna é um imperativo da contemporânea. A posse de estado é a expressão mais exuberante do parentesco psicológico, da filiação afetiva. A afeição tem valor jurídico”, escreveu a juíza.
Ainda de acordo com a magistrada, foi considerado que os responsáveis assumiram todos os deveres inerentes à condição de pai e mães da criança, caracterizando em uma relação de carinho, afeto e confiança.
“Verifico que a criança é cercada de todos os cuidados necessários ao seu desenvolvimento. O ambiente familiar é saudável, envolto de amor, carinho, afeto, respeito e felicidade. Está comprovado nos autos que a criança sente o mesmo amor, carinho, afeto, confiança e segurança por todos os seus genitores – biológicos e socioafetivo – motivo pelo qual, em respeito ao princípio da dignidade humana e aos novos desdobramentos a que o conceito de entidade familiar tem passado, entendo por bem deferir o pedido inicial”, determinou a juíza Sirlei Martins da Costa. 
“Tenho orgulho de defender a diversidade e de conhecer pessoas que enfrentam inúmeros e incontáveis obstáculos em busca da felicidade, do afeto, do amor, lutando todos os dias contra o preconceito e por uma país livre de homofobia”, completou a advogada Chyntia Barcellos, após a decisão.

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Criança pode ter duas mães e um pai no registro civil

Decisão é do TJGO