Bárbara Mengardo

Em clima de insatisfação, os senadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (03/12) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Carf. O texto, que não sofreu nenhuma modificação em relação ao <a href="https://www.jota.info/relatora-da-cpi-do-carf-pede-indiciamento-de-28-pessoas">apresentado</a> no dia 26 de novembro, pede o indiciamento de 28 pessoas. Nenhum político.
Após quase sete meses de trabalho, durante a última sessão da CPI o presidente da comissão, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), afirmou que “não está contente” com a finalização. “Gostaria que tivesse melhor resultado”, disse.
Já a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (Pc do B-AM) afirmou que a CPI deixou de apreciar requerimentos que convocariam para depor pessoas supostamente relacionadas ao esquema de compra de votos no Carf. Ela citou que nenhum ex-presidente do conselho foi ouvido pela comissão.
Com a aprovação do relatório – que também apoia a aprovação de quatro alterações legislativas - a CPI finaliza suas atividades antes do limite previsto. A comissão teria até o dia 18 para encerrar os trabalhos.
O fato foi criticado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou voto pela rejeição do relatório da senadora Vanessa. No documento ele afirma que o encerramento é “prematuro”, destacando que somente 29% dos requerimentos aprovados resultaram na convocação de pessoas.
“Dos 65 requerimentos de convocação para depoimento apresentados, 57 foram aprovados, mas somente 17 foram efetivados, os outros 40 requerimentos (aprovados) de convocação foram ignorados. Ou seja, somente 29% dos requerimentos aprovados resultaram no efeito prático de transformarem-se em real convocação”, afirmou em seu voto.
Como exemplo Rodrigues citou que apesar de a CPI ter aprovado a convocação do ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo, ele nunca foi chamado para depor. Cartaxo presidia o tribunal administrativo na época das irregularidades.
Questionada sobre o número baixo de convocações, Vanessa afirmou que cabe ao presidente da CPI convocar depoentes. “Insisti muito para que várias pessoas estivessem aqui”, disse.
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Ampliação do objeto
Rodrigues, que foi voto vencido, também afirmou que o objeto de investigação da CPI deveria ser ampliado, para que abrangesse também o esquema de lobby para expedição, em 2009, de medidas provisórias contendo benefícios fiscais ao setor automotivo. Nesse ponto concordou com ele Oliveira.
O presidente da comissão afirmou que em 2016 reunirá assinaturas para abertura de uma nova CPI, que investigue especificamente a compra de MPs. Diversas pessoas investigadas pelo envolvimento no esquema de corrupção do Carf teriam participado também em 2009.
Oliveira afirmou que sugerirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, alterações na sistemática de funcionamento das CPIs na casa, que, para ele, deveriam funcionar por mais tempo. O presidente afirmou que foi fácil pedir a prorrogação da CPI do Carf, mas o cenário se alterou quando, por conta da divulgação do esquema de compra de MPs, foram citados nomes de políticos.
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Relatório
Dentre os nomes presentes no relatório final da CPI estão os de pessoas já presas, com José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos. Também consta pedido de indiciamento do advogado Juliano Nardes, sobrinho e ex-sócio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
Já em relação a alterações legislativas, o relatório apoia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 112, de 2015, que prevê concurso público no Carf, e de três Projetos de Lei do Senado (PLSs). A PEC foi apresentada por Oliveira, e tinha como relator o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no dia 25 de novembro, acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Os PLs apoiados são de autoria da senadora Vanessa. O mais polêmico deles é o de número 544/2015, que autoriza o Fisco a cobrar tributos questionados administrativamente antes que o processo chegue ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Atualmente, os débitos ficam suspensos até a finalização dos julgamentos no tribunal administrativo.
Grazziotin também é autora dos PLSs 542 e 543, que constam no relatório. As normas, respectivamente, impedem que empresas com débitos tributários ou previdenciários sejam excluídas do Simples e determina que os atos normativos editados por autoridades fazendárias sejam necessariamente cumpridos pelo Carf.
Também consta no documento uma lista de empresas que teriam envolvimento com o esquema de compra de votos no Carf. A classificação seria uma reprodução de um documento enviado à CPI pela Polícia Federal, e por isso não é citado o valor dos processos ou qual a irregularidade supostamente cometida por todas as companhias.
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Leia abaixo os pedidos de indiciamento:
José Ricardo Da Silva
Atualmente preso, é um dos principais articuladores do esquema de corrupção no Carf. O ex-conselheiro, que também ocupava assento na Câmara Superior, teria atuado de forma favorável à Gerdau em um caso sobre ágio interno.
Mauro Marcondes Machado
Também preso, é dono da empresa Marcondes e Mautoni, que atuou ativamente em casos de corrupção no Carf.
Alexandre Paes Dos Santos
Preso por envolvimento na Operação Zelotes, Paes dos Santos teria participação societária na Davos Energia, que em quatro anos de funcionamento movimentou mais de 365 milhões.
Carlos Juliano Ribeiro Nardes
Teria recebido recursos de propina pagos pela empresa de José Ricardo. De acordo com o relatório, teria cometido crime de corrupção ativa e integrado associação criminosa.
Paulo Roberto Cortez
De acordo com a relatora, teria realizado a denúncia anônima que desencadeou a Operação Zelotes. Ele escreveria os votos de José Ricardo, mas após desavenças chegou a processá-lo.
Edison Pereira Rodrigues
Ex-Conselheiro e ex-presidente do antigo Conselho de Contribuintes, é apontado no relatório como “um dos cabeças do esquema criminoso”.
Meigan Sack Rodrigues
Filha de Edison, também foi conselheira do CARF e participante do esquema montado pelo pai.
Adriana Oliveira E Ribeiro
Foi Conselheira Suplente da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Carf, além de sócia de José Ricardo. Teria atuado no caso Gerdau.
Eivanice Canário Da Silva
Foi Conselheira Suplente da 1ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento, e também era sócia de José Ricardo.
Jorge Victor Rodrigues
Ex-conselheiro, estaria envolvido na derrubada de autuações lavradas contra o Santander, Bradesco e Banco Safra.
Lutero Fernandes do Nascimento
Foi assessor direto do ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxo. “É considerado um dos principais alvos da investigação”, de acordo com o relatório.
João Batista Gruginski
Ex-auditor fiscal, também teria atuado no caso Gerdau, que envolve ágio interno.
Eduardo Cerqueira Leite
É chefe da Divisão de Tributação da Receita Federal em São Paulo (SP), e teria atuado ativamente nos casos de corrupção no Carf.
Jeferson Ribeiro Salazar
Ex-auditor fiscal, estava ligado à compra de votos em casos envolvendo os bancos Safra e Bradesco.
Leonardo Siade Manzan
O ex-conselheiro teria mentido à CPI ao afirmar que os 1,4 milhão apreendido em sua residência teria origem lícita.
Jorge Celso Freire Da Silva
Ex-presidente da 1º Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Carf, ocupando assento também na Câmara Superior. Teria solicitado R$ 500 mil para levar à instância máxima do Carf caso envolvendo o banco Santander.
Maurício Taveira e Silva
O ex-conselheiro fazendário votou de forma favorável em caso envolvendo a Mitsubishi Motors Company, fato que permitiu que débito tributário lavrado contra a empresa fosse reduzido de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
Antônio Lisboa Cardoso
Ex-conselheiro, também teria atuado no caso da Mitsubishi Motors Company.
José Teriju Tamazato
De acordo com o relatório ele teria “o papel de captação de clientes para obtenção de benefícios de empresas junto ao Carf”.
Mário Pagnozzi Junior
Também atuaria na captação de clientes para obtenção de facilidades junto ao Carf.
João Inácio Puga
Está envolvido no caso Safra, que teria gerado aos envolvidos R$ 28 milhões.
Wagner Pires De Oliveira
Teria atuado no caso Safra, especificamente em negociações para tentar alterar a NOTA PGFN/CAT nº 547, de 2005.
Tharyk Jaccoud Paixão
Teria tentado retardar caso envolvendo a empresa Laser Tech, contaminado pelo esquema de corrupção.
Guilherme Pollastri Gomes da Silva
Também teria atuado no caso Laser Tech.
Paulo Arantes Ferraz
Ex-socio da Mitsubishi Motors Company, teria atuado para livrar a empresa de autuação.
Chiqueki Murakami
Atuaria na captação de clientes que se beneficiariam no Carf.
Silvio Guatura Romão
Também atuaria na captação de clientes.
Eziquiel Antonio Cavallari
Parceiro de Sívio, atua na captação de clientes.
 
Empresas citadas: 
Mitsubishi Motors Company (MMC) 
As irregularidades constariam no processo administrativo 10120.016270/2008-95, que trata de crédito presumido de IPI. Após compra de votos, a empresa teria conseguido reduzir a autuação discutida em 99,64%. O débito passou de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
Ford 
De acordo com a relatora, integrantes do esquema de corrupção tentaram “vender” os mesmos serviços que beneficiaram a MMC à Ford. A montadora, entretanto, não teria aceitado a negociata.
RBS 
O processo administrativo da filiada da Rede Globo envolve ágio, e teria valor de R$ 286 milhões. Com o esquema fraudulento o ex-conselheiro do Carf José Ricardo teria recebido R$ 13 milhões. Segundo a relatora, há indícios do envolvimento do advogado Juliano Nardes e possivelmente de seu tio, Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso.
Laser Tech 
Teria sido contaminado pelo esquema de corrupção o processo 19515.721802/2011-46, julgado pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção. Sobre o caso foram colhidas trocas de mensagens entre dois ex-conselheiros – Meigan Sack e Guilherme Polastri – nas quais ambos tentam aumentar o valor recebido após influenciarem no julgamento. O montante inicial, de R$ 120 mil, seria muito “barato”.
Gerdau 
Um dos casos mais conhecidos na Operação Zelotes é o Processo nº 10680.724392/2010-28, que foi incluído na pauta da Câmara Superior pouco antes da deflagração da Operação Zelotes. O caso, envolvendo ágio interno, somaria R$ 1,22 bilhão.
<table cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td valign="top">Contribuinte </td>
<td valign="top">Valor de tributos questionado no Carf</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Banco Santander</td>
<td valign="top">2 processos de R$ 3,34 bilhões, cada</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Bradesco</td>
<td valign="top">R$ 2,75 bilhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Ford</td>
<td valign="top">R$ 1,78 bilhão</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Boston Negócios</td>
<td valign="top">R$ 841,26 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Safra</td>
<td valign="top">R$ 767,56 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Huawei</td>
<td valign="top">R$ 733,18 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">RBS</td>
<td valign="top">R$ 671,52 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Camargo Correa</td>
<td valign="top">R$ 668,77</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">MMC-Mitsubishi</td>
<td valign="top">R$ 505,33 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Carlos Alberto Mansur</td>
<td valign="top">R$ 446,84 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Copesul</td>
<td valign="top">R$ 405,69 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Liderprime</td>
<td valign="top">R$ 280,43 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Avipal/Granoleo</td>
<td valign="top">R$ 272,28 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Marcopolo</td>
<td valign="top">R$ 261,19 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Banco Brascan</td>
<td valign="top">R$ 220,8 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Pandurata</td>
<td valign="top">R$ 162,71 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Coimex/MMC</td>
<td valign="top">R$ 131,45 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Via Dragados</td>
<td valign="top">R$ 126,53 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Cimento Penha</td>
<td valign="top">R$ 109,16 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Newton Cardoso</td>
<td valign="top">R$ 106,93 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Bank Boston banco múltiplo</td>
<td valign="top">R$ 106,51 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Café Irmãos Júlio</td>
<td valign="top">R$ 67,99 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Copersucar</td>
<td valign="top">R$ 62,1 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Petrobras</td>
<td valign="top">R$ 53,21 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">JG Rodrigues</td>
<td valign="top">R$ 49,41 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Evora</td>
<td valign="top">R$ 48,46 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Boston Comercial e Participações</td>
<td valign="top">R$ 43,61 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Boston Admin. e Empreendimentos</td>
<td valign="top">R$ 37,46 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Firist</td>
<td valign="top">R$ 31,11 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Vicinvest</td>
<td valign="top">R$ 22,41 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">James Marcos de Oliveira</td>
<td valign="top">R$ 16,58 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Mário Augusto Frering</td>
<td valign="top">R$ 13,55 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Embraer</td>
<td valign="top">R$ 12,07 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Dispet</td>
<td valign="top">R$ 10,94 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Partido Progressista</td>
<td valign="top">R$ 10,74 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Viação Vale do Ribeira</td>
<td valign="top">R$ 10,63 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Nardini Agroindustrial</td>
<td valign="top">R$ 9,64 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Eldorado</td>
<td valign="top">R$ 9,36 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Carmona</td>
<td valign="top">R$ 9,13 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">CF Prestadora de Serviços</td>
<td valign="top">R$ 9,09 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Via Concessões</td>
<td valign="top">R$ 3,72 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Leão e Leão</td>
<td valign="top">R$ 3,69 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Copersucar 2</td>
<td valign="top">R$ 2,63 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Construtora Celi</td>
<td valign="top">R$ 2,35 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Nicea Canário da Silva</td>
<td valign="top">R$ 1,89 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Contribuintes cujos valores sob suspeita não foram citados na versão preliminar do Relatório da CPI do Carf</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Mundial – Zivi Cutelaria – Hércules – Eberle</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Banco UBS Pactual SA</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Bradesco Saúde</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">BRF</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">BRF Eleva</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Caenge</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Cerces</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Cervejaria Petrópolis</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">CMT Engenharia</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Dama Participações</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Dascan</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Frigo</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Hidroservice</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Holdenn</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Irmãos Júlio</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Kanebo Silk</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Light</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Mineração Rio Novo</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Nacional Gás butano</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Nova Empreendimentos</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Ometo</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Refrescos Bandeirantes</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Sudestefarma/Comprofar</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">TIM</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Tov</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">Urubupungá</td>
<td valign="top"></td>
</tr>
<tr>
<td valign="top">WEG</td>
</tr>
</tbody>
</table>

cpi carf

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JOTA

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