Raquel Alves

A Polícia Federal indiciou os ex-conselheiros Edison Pereira Rodrigues, Jorge Victor Rodrigues, Eivany Antonio da Silva, e José Ricardo da Silva por envolvimento no esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no relatório de conclusão das investigações da 6ª fase da operação Zelotes.
Os nomes foram encaminhados à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal na sexta-feira (13/05). Além dos ex-conselheiros constam os nomes do ex-auditor da Receita João Gruginski, de Romeu Salaro, Sérgio Leal Campos, Luiz Fernando Corrêa Parente e Neib Rodrigues.
Todos os ex-conselheiros são investigados também na CPI do Carf da Câmara. Jorge Victor e José Ricardo já foram, inclusive, “ouvidos” na comissão - ambos permaneceram em silêncio munidos de habeas corpus concedidos pela Justiça.
Eivany pediu ao comando da CPI para ser dispensado da convocação por problemas de saúde, mas o presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que o ex-conselheiro será submetido a uma perícia médica por profissionais da Câmara e somente depois da emissão deste laudo poderá dizer formaliza a dispensa.
O ex-auditor Gruginski também já foi convocado, mas ainda não há data para seu depoimento. Há pedidos de convocação dos empresários André e Jorge Gerdau na fila de espera da CPI do Carf - o grupo Gerdau era objeto de investigação da 6ª fase da Zelotes. Não há ainda pedidos de convocação dos demais indiciados.
O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) articula a extensão dos trabalhos para que o colegiado possa, entre outras tarefas, ouvir indiciados pela Polícia Federal na operação Zelotes. A CPI tem prazo até 1º de julho.
Na terça-feira, a CPI pode voltar a analisar requerimentos de convocação de representantes legais de empresas e envolvidos com o esquema de corrupção no Carf após os depoimentos de Edison Rodrigues,  Guilherme Pollastri, Meigan Sack Rodrigues e Tarik Paixão.
Prorrogação da CPI por 90 dias
Favorável à continuidade dos trabalhos por mais 90 dias, Fernandes articula a prorrogação dos trabalhos por meio de decisão individual do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Embora argumente que não haverá negociação, tampouco pressão para que seu pedido por mais tempo seja acolhido de ofício por Maranhão, Fernandes admite que se o requerimento for indeferido vai insistir no tema por meio de nova solicitação.
“Expliquei minhas razões no requerimento, então não vejo o porquê de ir conversar com ele (Maranhão) pedir para assinar. E normalmente esses pedidos são acolhidos porque se entende que o tempo que a CPI pede é necessário. Se ele negar, aí eu posso ir, pedir uma conversa e apresentar outro pedido”, afirmou ao JOTA.
Se for necessário apresentar novo pedido, será preciso pedir a prorrogação por um período distinto dos 90 dias já solicitados.
Pelas regras da Câmara, pedidos de presidentes de CPI por prorrogação de trabalhos são acolhidos de ofício pelos presidentes da Casa “ad referendum” do plenário.
Este referendo do conjunto dos deputados, no entanto, nunca é realizado. Primeiro porque os requerimentos não são levados a voto por serem apresentados sempre “em cima da hora”, muito próximos à data final dos trabalhos. Em segundo lugar, não são votados porque a praxe é de que a decisão de prorrogar uma CPI cabe aos membros da CPI e a assinatura do presidente é apenas uma formalidade.
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Há, no entanto, um outro aspecto na formalização de um pedido de prorrogação dos trabalhos. O pedido formal de Fernandes enfraquece eventuais tentativas de barrar a continuidade das atividades da CPI por deputados contrários à prorrogação. Isso porque, o requerimento 4482-2016 prejudica o pedido feito pelo relator João Carlos Bacelar (PR-BA) de prorrogação por 60 dias (previsto no requerimento 360 que consta da pauta de votações da CPI).
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Na prática, se concedido o pedido do presidente da CPI, apenas uma contestação de deputados em plenário exigindo uma votação colocaria em risco a prorrogação de ofício.
Negociação para aprovar novos requerimentos
A votação de requerimentos depende de nova negociação interna da CPI. Pedro Fernandes queria fechar esse novo acordo de procedimentos com os integrantes da comissão na quarta-feira, mas o relator Bacelar pediu para que o debate reservado fosse adiado para a próxima semana.
A expectativa é de que Bacelar retorne para Brasília na segunda-feira à noite e a proposta de novos critérios para análise de requerimentos seja negociada na terça-feira à tarde depois da reunião aberta da CPI.

Câmara dos DeputadosFoto Luiz AlvesData 07-08-09

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JOTA

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