Hyndara Freitas

<p>O juiz federal Leonardo Henrique Soares, da 5ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, determinou que o Ministério da Saúde alerte, em seu site, sobre a ineficácia do uso de feijões contra a Covid-19. O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, tem publicado vídeos no YouTube nos quais alega que sementes de feijão poderiam curar a doença, mesmo sem qualquer evidência científica que comprove isso.</p>
<p>A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em outubro, a Justiça determinou que a União informasse, no site do Ministério da Saúde, de forma cuidadosa, respeitosa e neutra, se há ou não eficácia comprovada das sementes de feijões contra a Covid-19. Mas estas informações não foram incluídas de forma exata. <a href="https://drive.google.com/file/d/1j07EVhKsyHF-DUjO2s6s11cNHK2qKg_7/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra da decisão.</a></p>
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<p>O MPF constatou que o site ministerial disponibilizou texto sobre alimentação e fake news, que somente destaca a importância de comer de forma saudável e tomar cuidado ao compartilhar informações sem comprovação científica sobre alimentos com supostos efeitos terapêuticos contra o coronavírus, mas não menciona os feijões. Por isso, o MPF interpôs embargos de declaração, que foram acolhidos pela Justiça.</p>
<p>Na decisão, o juiz determina que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> mencione no comunicado oficial no site "referência expressa a 'feijão' e 'sementes de feijão' nos exatos termos da medida deferida, ou seja, se há ou não eficácia comprovada do artefato no que tange à Covid-19".  Para o magistrado, a ausência de menção à feijões/sementes de feijões implica em descumprimento parcial da decisão de outubro.</p>
<p>Nos embargos, o MPF argumenta que "a informação genérica sobre a inexistência de alimentos que tenham efeito terapêutico não atende portanto à tutela dos direitos pretendidos, de caráter coletivo e interesse social, pois não é de alimentação que trata a pregação religiosa". O órgão diz que "em nenhum momento a pregação religiosa afirma que fiéis ou ouvintes precisam se alimentar com o feijão ou as sementes de feijão comercializadas, mas sim que devem adquiri-las e plantá-las para atingir o efeito curativo da patologia. Portanto esse é o esclarecimento a ser feito".</p>
<p>"E é preciso, considerados os objetivos da presente ação civil pública e a gravidade das consequências de uma informação comunicada de forma deficiente, que a política comunicacional da União seja expressa em relação ao tema, seja clara e explícita, não deixando qualquer dúvida. Este é o objeto do próprio plano de contingência da União, e também um dever de lealdade para com a população brasileira, em momento tão dramático da história mundial, com o Brasil já ultrapassando mais de 190.000 mortes motivadas pela COVID-19, além daquelas ocorridas indiretamente em razão da pandemia", destaca o MPF.</p>
<p>O objetivo principal da ação civil pública, entretanto, é que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Universal do Poder de Deus paguem indenização de R$ 300 mil por danos sociais e morais coletivos pela veiculação de anúncios e a comercialização dos feijões sob alegação de que teriam efeitos terapêuticos contra a Covid-19.</p>
<p>Para o MPF, a garantia constitucional de liberdade religiosa, de crença e culto religioso não é absoluta, não estando protegida juridicamente quando seu exercício coloca em risco a vida e a incolumidade das pessoas, divulgando informações que não são baseadas em evidências científicas, inclusive mediante a necessidade de prévio pagamento por parte dos fiéis para o acesso aos supostos remédios.</p>


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JOTA

Sem comprovação científica, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus tem dito que sementes de feijão curariam a doença

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