Bárbara Lobato

O Brasil firmou, na tarde desta segunda-feira (6/06), acordo de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) para a promoção dos direitos humanos. A atuação do país junto à Corte faz parte de um entendimento com o Ministério Público Federal para a implementação de atos na área de direitos humanos nas Américas, com jurisprudência vinculante para o Estado brasileiro.
A delegação da Corte está em diligência no Brasil para colher depoimentos sobre um suposto caso de trabalho forçado na Fazenda Brasil Verde, no Pará.
O caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil” foi alvo de audiência na Corte, em fevereiro deste ano, em San José, na Costa Rica, com foco no trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração forçada. A denúncia, de 1988, relata que houve prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará. À época houve o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir. Essa denúncia foi seguida por mais onze em anos subsequentes, as quais resultaram em um total de seis fiscalizações (em 1989, 1993, 1996, 2000, 2002). O resultado foi o resgate de 340 trabalhadores com atividades análogas à escravidão ao longo de quatorze anos.
O Brasil, por meio do MPF, se compromete para promoção de intercâmbio técnico, capacitação de membros e colaboradores e implementação de outras atividades conjuntas de interesse mútuo. Além disso, caberá ao MPF assumir o compromisso de auxiliar, sempre que necessário e na forma das leis aplicáveis, no cumprimento das decisões e medidas provisórias da Corte IDH relativas ao Brasil.
Na avaliação da procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o ato assinado entre o MPF e a Corte garante acesso a várias jurisprudências para a promoção dos direitos humanos. “Ainda temos pouca cultura de Direitos Humanos no país. Então, esse entendimento firmado com a Corte vai garantir que possamos ampliar os canais de diálogos, além de expandir o conhecimento para aprofundar, cada vez mais, uma cultura de Direitos Humanos no Brasil”, pontuou Duprat.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo presidente da Corte IDH, Roberto Caldas. Também participam da ação, além da procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o vice-presidente da Corte IDH, Eduardo Ferrer; os juízes Patrício Pazmiño Freire e Raul Zaffaroni; o secretário Pablo Saavedra Alessandri e o advogado da Corte, Carlos Gaio.

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JOTA

Atuação do Ministério Público Federal será de implementar ações na área 

Corte Interamericana firma acordo com MPF para promoção dos direitos humanos

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