Justiça

LGBT

Corte Constitucional da Colômbia legaliza casamento gay

Tribunal autorizou adoção por casais do mesmo sexo em novembro

Casais do mesmo sexo podem se casar na Colômbia desde esta quinta-feira (28/04), quando a Corte Constitucional do país – equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF) – aprovou o matrimônio em características iguais ao de heterossexuais.

A decisão foi obtida por seis votos a favor e três contra, estabelecendo definitivamente a igualdade garantida pela Constituição.

Na Colômbia, as uniões civis entre homossexuais eram permitidas desde 2007. Agora, os mesmos direitos provenientes do casamento serão estendidos aos casais gays. Isso significa mais garantias: herança, direito a pensão e facilita os trâmites para a adoção de crianças.  

A adoção por casais do mesmo sexo foi estabelecida também pela Corte Constitucional, em novembro de 2015.

Na esteira

A Colômbia é o quarto país da América Latina a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi o primeiro, em 2010, seguida por Uruguai e Brasil em 2013.

Para os casais homoafetivos brasileiros, esse direito foi assegurado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a reconhecerem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“É muito bom ver que os países de um continente tão grande e conservador quanto a América Latina estejam amparando as famílias e as uniões homoafetivas”, comemorou Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Para Cerqueira, a legalização é também uma maneira de reforçar a importância da pauta LGBT entre os países vizinhos – inclusive no Brasil. “Diante da onda de conservadorismo que enfrentamos, especialmente no Congresso, é um recado importante”, disse.

 

Reconhecimento

Assim como o Brasil, a Colômbia é mais um país que garante, pela via do Judiciário, um direito constitucional.  

“O Judiciário acaba sendo o único espaço para a garantia dos direitos das minorias, no caso as minorias sexuais”, aponta Janaína Penalva, professora de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB).

Esse espaço, segundo Penalva, é fundamental diante de parlamentos extremamente conservadores, que têm uma posição anti-direitos.

Num outro paralelo com o que ocorre no Brasil em termos de garantias dos direitos das minorias, a decisão da Suprema Corte colombiana mostra como é o panorama na América Latina. “A gente não consegue aprovar leis de igualdade do parlamento, não conseguimos pelas vias do exercício democrático de fato definir e garantir os direitos das minorias”, avaliou a professora.

“Precisamos de decisões judiciais para confirmar o que as constituições já garantem”, afirmou.

Em maio de 2015, a Irlanda tornou-se o primeiro país a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo por meio de um plebiscito. Mais de 62% dos eleitores aprovaram uma mudança na Constituição permitindo que os casais homoafetivos pudessem casar.

Nos Estados Unidos, antes que a questão do matrimônio gay fosse pacificada pela Suprema Corte em julho do ano passado, eleitores de quatro estados – Maine, Maryland, Minnesota e Washignton – referendaram  leis que garantiam a união.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito