Bárbara Mengardo

Em decisão inédita, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que deve ser tributada a venda de ações após a chamada desmutualização da Bovespa por corretoras de valores. A decisão, restrita ao recolhimento do PIS e da Cofins, foi tomada com a análise de cinco processos sobre o assunto.
As cifras envolvidas nos processos são milionárias. Somente a soma das infrações de dois dos processos chega a R$ 47 milhões. Os processos administrativos envolvem a Votorantim Corretora de Títulos Imobiliários, a Alfa Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, a ING Corretora de Câmbio e Títulos, o Banco Itau BBA, o Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. O caso da Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários foi suspenso por pedido de vista.
A desmutualização é tema de diversos processos no Carf. A denominação se refere ao período em que as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos para transformarem-se em empresas de capital aberto. Com a mudança, as corretoras - que antes detinham títulos patrimoniais das bolsas - passaram a deter ações.
A operação gerou dois tipos de autuação às corretoras. Para a Receita Federal, seria devido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo ganho de capital e o PIS/Cofins nos casos de corretoras que venderam as ações pouco tempo depois de recebê-las. Nesta quarta-feira (24/02) os conselheiros da Câmara Superior do Carf se debruçaram sobre a segunda situação: a exigência do PIS/Cofins.
Venda de ações
De acordo com o procurador Moisés de Sousa Carvalho Pereira, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as corretoras que são partes nos processos analisados pelo Carf adquiriram as ações em setembro de 2008. A venda dos títulos ocorreu em outubro do mesmo ano, sem o recolhimento das contribuições sociais.
O procurador afirma que as empresas consideraram que as ações faziam parte de seus ativos permanentes, e não de seus ativos circulantes.
Tomando como exemplo um mercado, o ativo permanente seria os bens necessários para a permanência da companhia, como móveis ou veículos, enquanto o ativo circulante seria as mercadorias a serem revendidas. A venda de bens pertencentes ao ativo permanente não são tributadas, ao contrário das operações envolvendo o ativo circulante.
"Se você recebe uma ação sabendo que depois de um mês vai vendê-la precisa colocar no ativo circulante", defende o procurador da Fazenda Nacional.
A maioria dos conselheiros seguiu o posicionamento da PGFN, determinando o pagamento dos tributos. Apenas as conselheiras Maria Teresa Martínez López (vice-presidente), Vanessa Marini Cecconello e Tatiana Midori Migiyama votaram a favor das corretoras.
A Câmara Superior do Carf deverá voltar ao tema, porém para julgar a incidência de IRPJ em casos de desmutualização. Ainda não há, porém, processos pautados sobre o tema na instância máxima do tribunal administrativo.
Processos tratados na matéria:
16327.000984/2010-66
16327.000681/2010-43
16327.000857/2010-67
16327.001307/2010-65
16327.000761/2010-07
16327.720075/2012-18

SÃO PAULO 27 11 2014 IBOVESPA  FOTO HUGO ARCE/FP

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JOTA

Instância máxima do tribunal decidiu a questão pela primeira vez

Corretoras devem recolher PIS e Cofins sobre venda de ações após a desmutualização da Bovespa

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