Humberto Vale

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt-ba">Ministério Público do Trabalho 5ª Região</a> (MPT-BA) firmou um acordo para encerrar uma ação civil pública contra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ect">Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos</a> (ECT) envolvendo denúncias de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/assedio-moral-organizacional">assédio moral organizacional</a>. O acordo prevê que os Correios paguem uma indenização de R$ 1,5 milhão, que será destinada a organizações sem fins lucrativos, e adote uma série de medidas para o combater o assédio moral, sexual e a discriminação na organização. A abrangência do acordo é para todo o território nacional.</p>
<p>A ação em questão foi ajuizada em 2020 após o MPT apurar indícios de assédio a colaboradores na procuradoria dos Correios na Bahia. O acordo foi firmado na última quinta-feira (15/2), na sede do MPT em Salvador e contou com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e procuradores que atuaram no caso. Confira a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/02/termo-de-conciliacao-judicial-acp-correios-mpt-ba.pdf">íntegra do termo de conciliação</a>.</p>
<p>O acordo ainda precisa ser homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Salvador, juntamente com outra ação civil aberta pelo MPT de São Paulo que também investiga assédio moral na organização.</p>
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<p>A iniciativa estabelece que é dever de todos os colaboradores dos Correios "absterem-se da prática de atos que possam caracterizar dano moral, sexual e discriminatório, tais como, não submeter, não consentir e não tolerar que pessoas sejam expostas a assédio e discriminação".</p>
<p>"O objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade. Porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios", declarou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.</p>
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<h3>Prevenção e enfrentamento ao assédio</h3>
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<p>O documento estabelece que a ECT aprimore o seu canal de denúncias, de forma que garanta o anonimato e a privacidade do denunciante e o proteja de qualquer espécie de retaliação dentro da organização, e realize campanhas internas, que deverão ser amplamente divulgadas entre os colaboradores, acerca dos conceitos de assédio.</p>
<p>A empresa deverá fazer um acompanhamento estatístico das denúncias – incluindo dados sobre apuração e resultado das conclusões – e realizar uma Pesquisa de Diagnóstico do Clima Organizacional, "com metodologia adequada que consiga contemplar a complexidade do tema, em âmbito nacional, para promover ações de prevenção e de melhoria do ambiente de trabalho".</p>
<p>Além disso, o colaborador que for responsabilizado pelas práticas em processo disciplinar, será dispensado por justa causa e ficará impedido de ser nomeado em um prazo de três anos, no caso de advertência, e cinco anos, no caso de suspensão.</p>


correios mpt ba 21 02 24

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JOTA

Acordo encerra ação civil contra a empresa e prevê indenização de R$ 1,5 milhão, além de iniciativas de combate ao assédio

Correios assinam acordo com o MPT para combater assédio moral e sexual

Acordo encerra ação civil contra a empresa e prevê indenização de R$ 1,5 milhão e iniciativas de combate ao assédio