Justiça

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Corregedoria muda regras para certidões de nascimento

Documento deixa de ter campo para “pais desconhecidos” e reconhece paternidade socioafetiva

Na Câmara Municipal de Afuá estão concentrados os serviços de emissão de documentos, como identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento e vacinação, que estão sendo feitos respectivamente pela área de prevenção social da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup) e pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).Na foto: Ana LobatoFOTO: RODOLFO OLIVEIRA/ AG. PARÁ DATA: 14.11.2014 AFUÁ - PARÁ

Por meio do Provimento 63, publicado nesta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça mudou inúmeras regras sobre a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A principal delas diz respeito à determinação para que a nova certidão de nascimento não tenha quadros preestabelecidos para o preenchimento dos pais, a fim de evitar o […]

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