Luciano Bottini

JOTA

A juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci tornou-se alvo de processo disciplinar no Tribunal de Justiça de São Paulo por ter supostamente dado tratamento desigual a alguns processos de falência, em meio a uma vara repleta de atrasos e despachos pendentes. Ela foi afastada desde o final de outubro da 18a Vara Cível da Capital, onde correm importantes e complexas falências, como as da Mappin, Petroforte e Selecta.
Em uma breve amostragem, a Corregedoria-Geral de Justiça identificou que as petições demoravam muito para serem juntadas e apreciadas em alguns processos. Em outros, porém, o procedimento era bem mais rápido, apesar da "grave situação cartorária", em que documentos levavam cinco meses para serem juntados.
O caso mais expressivo de atraso registrado pela Corregedoria foi o de 2.015 pedidos de habilitação aguardando autuação e processamento na execução coletiva da Petroforte.
A Petroforte foi uma das maiores empresas de distribuição de combustíveis do país e teve falência decretada em 2001. A empresa gerou um prejuízo de mais R$ 1 bilhão em dívídas não pagas, após se tornar alvo de investigações por adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. Recentemente, o nome da Petroforte voltou a ser lembrado na Operação Lava Jato, quando Leonardo Meirelles, um empresário acusado de servir de laranja para empresa, foi preso preventivamente.
A Corregedoria também percebeu diversos procedimentos em atrasos em relação à Petroforte que envolviam Katia Rabello, uma das condenadas do Mensalão. O Banco Rural, do qual ela foi presidente, teria vínculo societário com a Petroforte.
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Por sua vez, a falência da Selecta andava em um ritmo muito mais rápido, em comparação com o da Petroforte. Em 16 de setembro, houve a expedição de guias de levantamento a auxiliares do juízo, do escritório Collesi &amp; Boyadjian Advogados Associados. Após 13 dias tudo estava pronto, com intimação aos credores pelo Diário de Justiça Eletrônico para retirada do documento.
A massa falida da Selecta, empresa ligada ao empresário libanês Naji Nahas, conhecido pela quebra da Bolsa do Rio de Janeiro, teve entre seus bens um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, situado na zona sul de São José dos Campos, marcado por uma violenta reintegração de posse, em 2012.
Outra falência da mesma vara, da Mappin, também teve incidentes no passado, em que uma servidora acabou sendo demitida por fazer falsas habilitações para familiares. Hoje, o antecessor de Cláudia Maria na 18ª Vara Cível Central, desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, tem contra si instaurado um inquérito, no Superior Tribunal de Justiça.
O corregedor-geral de Justiça, Hamilton Elliot Akel, afirmou que deverá investigar a juíza em todas as falências. Uma representação feita por um juiz substituto informou que teve de entregar a ela um processo de falência, transferência que seria vedada. Na ocasião, ela teria homologado um contrato de honorários e autorizado seu pagamento no mesmo dia.
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Fora de controle
A falta de isonomia na 18ª Vara Cível não é única reclamação da Corregedoria contra a juíza. "A meritíssima juíza de Direito é titular de Vara Cível Central assoberbada e trabalhosa, cujo cartório está absolutamente fora de controle", afirmou o corregedor-geral de Justiça.
A inspeção foi feita em 6 de março de 2014 enquanto Cláudia estava viajando, sem dar justificativa ao tribunal. A juíza, que tinha faltado ao trabalho desde o dia 26 de fevereiro, explicou que havia passado mal dia antes e depois, liberada pelo médico, foi aos Estados Unidos para uma "rápida viagem", em comemoração ao seu aniversário.
O escrivão judicial também estava ausente durante correição extraordinária. Assim, descobriu-se que era ele o único responsável pelo andamento dos autos das falências que tramitam na 18ª Vara Cível Central e centralizava todas as ações.
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A própria magistrada foi quem solicitou a remoção para a vara. Segundo o procurador-geral, a magistrada estava sempre ausente e "era vista diuturnamente a vagar pelos corredores do Fórum João Mendes Júnior, que à evidência não tem controle da serventia, a ponto de o Escrivão não estar presente na 5ª feira posterior ao Carnaval".
Quando o Órgão Especial autorizou o processo disciplinar contra Cláudia, em outubro, também foi levado em conta o histórico de reclamações contra a magistrada. Desde 1995, ao iniciar a carreira, ela conquistou desafetos entre delegados, juízes e promotores.
Na ficha funcional da magistrada constam casos como uma representação da Procuradoria-Geral de Justiça porque ela havia trocado as cestas básicas em transações penais para comprar computador ao Fórum.
Queixas de faltas, atrasos e ausências em audiência são constantes no trabalho da juíza, segundo o tribunal. Em 1999, enquanto era titular de uma vara na comarca de Guaíra, foram feitas reclamações de que construíra uma fama de "caloteira" na cidade, com diversas dívidas apuradas pela Corregedoria. Ela teria também ameaçado o gerente de um banco por causa das pendências financeiras.
Defesa.
A reportagem tentou localizar a juíza sem sucesso. Cláudia constituiu um advogado que entrou com um mandado de segurança para reverter o afastamento e a decisão do Órgão Especial que abriu o processo administrativo contra ela.
De acordo com sua defesa, "não há elementos e nem sequer fundamento idóneo para afastá-la de suas funções jurisdicionais". Também, segundo o mandado de segurança, houve violação à coisa julgada, pois a Corregedoria fez o levantamento da ficha funcional citando fatos que já foram julgados improcedentes "como forma de robustecer as acusações".

Adalet

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Cartório da vara estava "absolutamente fora de controle"

Corregedoria acusa juíza de SP de dar tratamento desigual a grandes falências

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