Matheus Teixeira

No discurso de posse na Corregedoria Nacional de Justiça há quase três meses, o ministro Humberto Martins mandou um recado aos juízes: “serei inflexível na aplicação de penalidades de desvio de conduta de magistrados”.
Não era apenas uma bravata. De lá para cá, foram abertos até agora pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 12 pedidos de providências cobrando explicações de magistrados de todo o país. O número tende a aumentar em breve, já que outros casos estão em avaliação.
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Um dos casos que gerou mais controvérsia foi o <a href="https://www.jota.info/justica/cnj-quer-explicacoes-de-magistrada-que-criticou-toffoli-por-movimento-de-64-17102018" target="_blank" rel="noopener">pedido de esclarecimentos à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Kenarik Boujikian</a> por ter criticado a declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de classificar o regime militar como “movimento de 64”. <a href="https://www.jota.info/justica/kenarik-cnj-toffoli-explicacaoes-18102018" target="_blank" rel="noopener">O caso foi entendido por associações e professores de Direito como uma censura à liberdade de pensamento e de manifestação de juízes</a>.
O foco principal das medidas tomadas pela corregedoria tem sido contra juízes que se envolveram publicamente em discussões políticas durante as eleições. Foram abertos nove processos preliminares por esse motivo. Há também um requerimento de esclarecimentos sobre críticas a ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre suposta atuação de um magistrado no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e ainda em relação a um plano de apreensão de urnas eletrônicas.
A movimentação de Martins tem provocado discussões internas no CNJ. Entre os conselheiros, há uma corrente que defende a atuação do colega e acredita que é preciso cobrar uma postura mais contida dos magistrados, para que sigam a linha de que juiz só fala nos autos, sem entrevistas e holofotes.
Esses integrantes do conselho que falaram com o JOTA reservadamente dizem que é preciso fazer um movimento na contramão do que os magistrados da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, Sergio Moro e Marcelo Bretas respectivamente, fizeram. Na avaliação do grupo, a postura mais reservada protege a magistratura e evita que o Judiciário fique na vitrine, exposto a ataques.
Em outra frente, alguns conselheiros sustentam que há exageros na ação do corregedor, uma vez que é garantida a liberdade de atuação de cada magistrado. Em tom descontraído, um integrante chegou a afirmar que Martins anda muito animado desde que assumiu a corregedoria.
Nos bastidores, um conselheiro atribui a conduta dura de Martins em relação aos magistrados a um alinhamento com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que já fizeram críticas públicas ao comportamento de julgadores por buscarem holofotes e proferirem decisões midiáticas.
Integrantes do conselho também fazem uma relação da postura de Martins com as ideia do senador Renan Calheiros (MDB-AL), de quem é próximo e que faz duros ataques ao ativismo judicial.
Alvo da Lava Jato e reeleito para o Senado, Renan foi um dos principais críticos da operação e chegou a classificar de “juizeco” um magistrado que autorizou as prisões de quatro agentes da Polícia do Senado e a apreensão de documentos e equipamentos no local sob a suspeita de uma tentativa de atrapalhar a operação Lava Jato.
O corregedor afirma que tem trabalhado para preservar a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética e o provimento 71/2018, que trata do uso de redes socais. Martins disse ao JOTA que há uma individualização de cada caso e que há uma preocupação de nenhuma medida da Corregedoria representar alguma ofensa à liberdade de expressão.
“Tratamos a cada caso concreto de violação ao provimento 71/2018 com igualdade e imparcialidade, zelando pelo estrito cumprimento da nossa Constituição Federal, da Lei orgânica da magistratura nacional, do Código de Ética e do Provimento 71/2018 declarado liminarmente pelo STF - da relatoria do ministro Barroso - como constitucional, sem cercear a liberdade de expressão e de pensamento, desde que não ofereça opções por candidatos ou partidos, bem assim não desatenda outras condições estabelecidas no aludido provimento do CNJ”, disse o corregedor em mensagem enviada à reportagem.
Antes das eleições, Martins chegou a soltar uma recomendação na véspera do primeiro turno para que magistrados evitassem manifestações político-partidária nas redes sociais ou em entrevistas.
O ministro justificou que a orientação tenta “afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos”.
Logo após o primeiro turno, o corregedor instaurou cinco pedidos de providências, sendo um deles para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato.
Em nota divulgada na sexta, Associação dos Magistrados Brasileiros reagiu à atuação do corregedor. "A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, neste mês, pedidos de providências sobre manifestações de juízes de diversos estados do País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, reitera que atuará de forma intransigente na defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros".
"A AMB acompanhará os casos de perto e estará junto aos magistrados na apresentação dos esclarecimentos à Corregedoria. A entidade tomará as medidas necessárias para resguardar a independência e a liberdade de expressão da magistratura nacional", diz o texto.
<h3>Linha do tempo</h3>
28 de setembro 
Determina o afastamento do juiz Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), porque estaria planejando recolher urnas eletrônicas no dia da eleição para verificação do Exército
5 de outubro 
Emite nota de recomendação para que magistrados se abstenham de se manifestar politicamente nas redes sociais ou em entrevistas
9 de outubro 
Instaura cinco pedidos de providência contra os seguintes magistrados:
Ivan Ricardo Garisio Sartori, ex-presidente do TJSP: 
Publicou foto de perfil no Facebook com a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, slogan de Bolsonaro
Ângela Mari Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região : 
Teria ido trabalhar com uma camiseta de apoio a Bolsonaro
Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro: 
Parabenizou Flavio Bolsonaro e Arolde Oliveira por terem vencido a eleição para senador no Rio de Janeiro
Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA): 
Publicou no Instagram uma foto com a camiseta de Bolsonaro
Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina: surgiu nas redes sociais texto atribuído a ela em que afirma que a rejeição pela corrupção deve ser maior do que a rejeição a Bolsonaro, entre outros elogios ao candidato
11 de outubro 
Reforça recomendação que havia feito no primeiro turno das eleições e encaminha ofício circular às corregedorias de todos os tribunais brasileiros solicitando especial atenção ao tema, a fim de preservar a imparcialidade da magistratura.
Pede esclarecimento à juíza Kenarik Boujikian, substituta em 2º grau do TJSP, por ter criticado Bolsonaro nas redes sociais
15 de outubro 
Instaura Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, que afirmou no Twitter que Bolsonaro não tem profundidade e que, para ser considerado ruim, precisaria melhorar muito
16 de outubro 
Volta a reforçar a recomendação para que juízes não se posicionem publicamente sobre o pleito e instaura Pedido de Providências para que o juiz de segundo grau Marcelo Buhatem, do TJRJ, preste informações a respeito da notícia publicada na imprensa de que teria assumido a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
17 de outubro 
Pede esclarecimentos à juíza Kenarik Boujikian, desta vez pelas críticas feitas ao presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, por ter classificado o regime militar como “movimento de 1964”
Também instaura Pedido de Providências contra o juiz Paulo Abiguenem Abib, da 4º Juizado Especial Cível de Vitória, por apoiar Bolsonaro. Ele publicou no Facebook que, ao identificar quem detesta Bolsonaro, tem ainda mais convicção de que ele é o candidato certo. Faz o mesmo procedimento com o juiz de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luiz Alberto de Vargas, que fez inúmeras postagens críticas ao candidato do PSL e elogiosas a Haddad.

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JOTA

Humberto Martins já abriu 12 pedidos de providências e estuda novos casos. Atuação gera debate interno no conselho

Corregedor Nacional de Justiça adota linha dura contra magistrados

Humberto Martins tomou posse como corregedor-nacional de Justiça no fim de agosto eadotou uma postura dura com juízes que se envolvem com política.