Mariana Muniz

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, apresentou nesta terça-feira (05/9) a proposta de criação de um sistema de gerenciamento das folhas de pagamento dos juízes de todo o Brasil. A ideia, segundo ele, é padronizar os contracheques e evitar fraudes.
“Diante da falta de explicação sobre a natureza dos pagamentos aos juízes, o Conselho Nacional de Justiça teve até hoje uma atuação puramente reativa. O que pretendemos é inibir que isso ocorra, adotar uma série de providências de controle”, afirmou o corregedor.
A ferramenta é resultado de um grupo de trabalho para análise de rubricas de pagamento de magistrados criado por Noronha em novembro de 2016, após denúncias de salários que ultrapassavam o teto. As rubricas são tipos de pagamentos feitos a juízes em sua remuneração mensal.
Na prática, caso as propostas sejam acatadas pelo plenário do CNJ, o salário de qualquer juiz brasileiro poderá ser conferido no portal do órgão de maneira clara. “Queremos que todas as cortes tenham o mesmo sistema para processar a folha salarial, com critérios padronizados”, explicou o corregedor. A inclusão do assunto na pauta de votações depende da presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia – que já recebeu a proposta de resolução.
O sistema eletrônico unifica a forma como as folhas de pagamento de cada tribunal são preenchidas. De acordo com Noronha, atualmente existem 2.324 rubricas, mas a ideia é reduzir esse número num primeiro momento para 800.
“Tem verba que é paga no Rio e não é paga em São Paulo. No controle que vamos fazer, as rubricas serão todas centralizadas em Brasília, e para incluir o tribunal vai ter que pedir autorização do CNJ, antes de pagá-la”, disse.
O sistema proposto pelo corregedor prevê que o tribunal só poderá realizar qualquer tipo de pagamento ao juiz se aquele valor estiver dentro de uma das rubricas aprovadas pelo CNJ previamente, autorizadas por lei. Caso fuja desse padrão, um alerta será emitido e uma espécie de auditoria será feita.
Segundo Noronha, inicialmente o projeto terá como foco a remuneração dos juízes – já que a maioria das irregularidades ocorre na folha dos magistrados. Num segundo momento, o sistema passaria a registrar também os vencimentos dos demais funcionários.
“Sem que essas medidas sejam aprovadas, não há como fiscalizar as folhas de pagamento. Se [o CNJ] não aprovar esta, que aprove outra. A adoção de uma ferramenta de controle do desvio-padrão é uma medida necessária para que acabem todos os desvios remuneratórios da magistratura”, defendeu o ministro.

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JOTA

Ideia é padronizar contracheques de magistrados e acompanhar pagamentos

Corregedor de Justiça quer monitorar salários de juízes

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