Luiz Orlando Carneiro

A reclamação disciplinar feita ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 15 de maio, contra o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a pedido do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi arquivada, nesta quinta-feira (20/08), pelo corregedor nacional do MP, Cláudio Portela.
O ex-presidente protocolou a reclamação por considerar que o membro do MP, em “notícia de fato” para investigá-lo sobre tráfico de influência em favor da empresa Odebrecht, feriu a legislação que proíbe manifestação político-partidária de procurador da República, no caso, baseada apenas em matérias publicadas na imprensa.
Na reclamação, Lula incluiu cópias de postagens antigas do procurador, nas redes sociais, com manifestações de simpatia à candidatura presidencial de Aécio Neves no segundo turno das eleições de 2014.
De acordo com decisão do corregedor nacional do MP, notícias veiculadas nos meios de comunicação podem servir de base à formalização de “notícia de fato” (demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público), especialmente quando contenham “dados concretos que permitam a sequência de uma investigação criminal.”
O corregedor considerou também que a notícia de fato registrada na Procuradoria de Combate à Corrupção/DF, como forma de apurar a verdade da informação vinda da imprensa, faz parte da etapa preparatória de apuração, prevista na Resolução nº 13/2006 e, portanto, dentro da competência do membro do Ministério Público.
Assim, o corregedor nacional do MP reconheceu a “ausência de motivação pessoal ou desvio de conduta para prejudicar o reclamante”, decidindo que a conduta do procurador Anselmo Lopes resultou de avaliação em ato de atividade-fim (alheia à intervenção disciplinar).
<a href="http://www.cnmp.gov.br/portal/noticia/7613-arquivada-reclamacao-disciplinar-contra-procurador-da-republica-no-df">Da decisão do corregedor nacional </a>cabe recurso ao plenário do CNMP, nos termos do artigo 153 do Regimento Interno do Conselho.

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JOTA

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