STJ

Coparticipação para quimioterapia é válida, reforça STJ

Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 autoriza coparticipação em despesas médicas

Mariana Muniz

20/11/2017 08:44

honorários, Ambiental, êxito decisões interlocutórias — Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que não é abusiva cláusula prevista em contrato de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento. A decisão é da última terça-feira (14/11). No Recurso Especial 1666815/RS, o plano de saúde Caixa Operária […]

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