Bárbara Mengardo

*Matéria alterada no dia 06/12 para acréscimo de informações
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Investigados na Zelotes, os contratos firmados pelos escritórios de advocacia que supostamente atuavam na compra e venda de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiam vitórias certas para as empresas que contrataram o serviço. Quem afirma é a Polícia Federal que, no inquérito que originou a 8ª fase da Zelotes, salienta que os documentos previam, inclusive, as situações em que conselheiros pediriam vista dos processos.
Deflagrada nesta quinta-feira (1º/12), a 8ª fase da Operação Zelotes tem como alvo irregularidades envolvendo a empresa Boston Negócios e Participações, ligada ao Bank Boston. A companhia teria contratado escritórios de advocacia e consultorias que lhe garantiram vitórias em diversos processos administrativos que tramitavam no Carf.
O inquérito ao qual o JOTA teve acesso também liga o Itaú – que adquiriu o Bank Boston em 2006 – às irregularidades. Documentos anexados pela Polícia Federal demonstram que, mesmo depois da operação, o banco continuou pagando pelo menos três empresas envolvidas na compra e venda de votos no Carf.
Incompetência
Além do Bank Boston, a 8ª fase da Zelotes gira em torno de três ex-conselheiros do Carf: Valmir Sandri, Valmar Fonseca Menezes e Leonardo Mussi da Silva. Os três tiveram o pedido de condução coercitiva deferido pela Justiça na manhã desta quinta-feira. Com isso, sobe para oito o número de ex-conselheiros investigados na operação.
Sandri prestou depoimento na quinta-feira, e Mussi da Silva agendou a oitiva para o dia 7/12.
O inquérito aponta que o Boston Negócios e Participações respondia a mais de 20 processos no Carf. Para a sua defesa a empresa contratou o escritório Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados Consultoria Empresarial, do advogado Mário Pagnozzi Junior.
A banca é uma peça-chave nesta fase da Zelotes. Isso porque o escritório contratou, em um primeiro momento, uma das companhias que é investigada desde o início da Zelotes: a SGR Consultoria Empresarial. A empresa, que garantiria vitórias no Carf, tinha como um dos sócios o ex-conselheiro José Ricardo da Silva, já condenado a 11 anos de prisão em primeira instância.
No inquérito, a PF suprimiu trechos do contrato:
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Depois do rompimento do contrato com a SGR, o escritório Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados contratou a banca Chermont, Mussi Sandri Advogados, que tinha como sócios os ex-conselheiros do Carf, Valmir Sandri e Leonardo Mussi da Silva.
O motivo do fim do contrato com a SGR demonstra o modus operandi dos escritórios envolvidos no esquema de compra e venda de votos no Carf.
No inquérito, é citado o Processo 16327.000299/2006-53, envolvendo o Boston Negócios e Participações. O caso trata da tributação de lucros auferidos no exterior, e foi julgado de forma parcialmente favorável ao banco em 2008, contando com votos favoráveis de José Ricardo e Sandri.
O resultado teria desagradado a Pagnozzi Calazans e Associados Consultoria Empresarial, que teria contratado a SGR Consultoria Empresarial, de José Ricardo, para derrubar integralmente a cobrança da Receita Federal. Com o resultado, o escritório tentou denunciar o contrato.
De acordo com o inquérito, uma das acusações para o rompimento entre as partes seria “a incompetência da SGR em obter um julgamento que beneficisse a contribuinte”. A SGR também teria “a obrigação de agir para sustar o julgamento por meio de pedido de vista, exceto se vislumbrasse a real possibilidade de resultado favorável”.
O inquérito também aponta que, apesar de atuarem na defesa do Bank Boston, os ex-conselheiros Valmir Sandri e José Ricardo da Silva não se declararam impedidos nos julgamentos. Mais que isso, votaram de forma favorável à empresa.
Após o rompimento com a SGR, a Pagnozzi Calazans e Associados Consultoria Empresarial contratou o escritório de Sandro e Mussi da Silva para atuar nos casos do Bank Boston no Carf.
A defesa de Sandri alega que o ex-conselheiro passou a se declarar como impedido nos casos envolvendo o Bank Boston a partir do momento em que seu escritório começou a atender a instituição.
Itaú
Outro ponto destacado pela Polícia Federal no inquérito diz respeito aos altos valores recebidos pelas bancas na defesa do Bank Boston. Os montantes teriam sido pagos, inclusive, pelo Itaú.
Um dos documentos elencados no inquérito estipula o pagamento de R$ 6 milhões em honorários aos advogados do SGR pela atuação em processos da Boston Negócios e Participações.
O contrato destaca, porém, que o valor seria pago apenas em caso de êxito, e somente se o auto de infração em um dos processos fosse derrubado integralmente. No Carf os processos costumam questionar diversos itens das autuações fiscais, pois são cobrados diferentes tipos de tributos e multas sobre uma mesma operação.
Outros documentos demonstram que após a aquisição do Bank Boston pelo Itaú era a instituição brasileira que fazia os pagamentos à Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados Consultoria Empresarial e a três outras empresas investigadas: JLT Consultoria Empresarial, a Melmac Consultoria Empresarial e a Ascon Consultoria Empresarial.
A conclusão foi tomada após a Polícia Federal encontrar cartas enviadas pelo escritório Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados Consultoria Empresarial ao Itaú, nas quais era feita a cobrança de honorários.
Veja <a href="/wp-content/uploads/2016/12/Zelotes-itau-certo-1.pdf" target="_blank">aqui</a> e <a href="/wp-content/uploads/2016/12/Zelotes-Itau-certo-2.pdf" target="_blank">aqui</a> carta enviada ao Itaú.
De acordo com a Polícia Federal, o Bank Boston firmou contrato apenas com o escritório Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados Consultoria Empresarial. Mas, ainda assim, fazia pagamentos à JLT Consultoria Empresarial, à Melmac Consultoria Empresarial e à Ascon Consultoria Empresarial. Isso leva a PF a acreditar que as companhias “estejam servindo para o pagamento de propina e lavagem das quantias obtidas criminosamente pelo sócio da Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados Consultoria Empresarial,  senhor Mário Pagnozzi Junior”.
Segundo o inquérito, a JTL, de responsabilidade de José Teruji, que foi conduzido coercitivamente nesta quinta-feira, teria recebido mais de R$ 12 milhões pela participação em diversos processos administrativos envolvendo o Bank Boston. A Melmac Consultoria Empresarial, de responsabilidade de Alexandre Hércules, recebeu R$ 897 mil, e a Ascon Consultoria Empresarial, de responsabilidade de Norberto de Campos, recebeu R$ 1,7 milhão.
<a href="/wp-content/uploads/2016/12/Zelotes-pagamentos.pdf" target="_blank">Veja aqui valores supostamente pagos pelo Itaú a empresas investigadas na Zelotes</a>
Dupla sertaneja
Além dos contratos, o inquérito elenca diversos e-mails trocados entre pessoas envolvidas nas irregularidades investigadas pela Zelotes. As trocas de mensagem apontam que os ex-conselheiros Valmir e Valmar atuavam de forma coordenada no Carf.
O inquérito transcreve parte de uma troca de e-mails entre duas pessoas já elencadas como participantes das irregularidades no Carf: os ex-conselheiros Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann. Nas mensagens, eles discutem um processo envolvendo a Gerdau, no qual também haveria compra de votos.
No e-mail, Mallman diz ter “certeza que o Valmar e o [Valmir] Sandri já devem ter mexido os pauzinhos para que seja dado provimento” ao caso. Em outro ponto ele afirma que o longo pedido de vista no processo serviria para “dar tempo do Valmar assumir e fazer os acertos”.
Em outra troca de mensagens entre Cortez e Mallmann, este último afirma que Valmir e o ex-conselheiro Elias Freire “devem ter enchido o ‘bocó’ de dinheiro” por suas atuações irregulares em processos no Carf.
Um pouco adiante Mallmann diz que “essa dupla sertaneja já vem tocando junto já faz tempo”.
Outro lado
Procurado pelo JOTA, o escritório escritório Mussi, Ogawa, Lazzerotti &amp; Sobral Advogados (atual denominação do Chermont, Mussi Sandri Advogados) afirmou que começou a atender o Bank Boston em 2009, e que comprovou "de forma cabal os serviços prestados". A banca informou que vem colaborando com as autoridades. Leia a nota completa no final da matéria.
O advogado Valmir Sandri, após ser conduzido coercitivamente no dia 1º, declarou à polícia que o atendimento ao Bank Boston foi fechado pelo advogado Leonardo Mussi, também sócio do escritório Chermont, Mussi, Sandri Advogados, mas em São Paulo. Ele confirmou que a banca foi subcontratada pelo Pagnozzi, Pagnozzi &amp; Associados Consultoria Empresarial para atuar nos processos administrativos do banco.
Sandri informou ainda que não conhece as empresas JLT Consultoria Empresarial, Melmac Consultoria Empresarial e Ascon Consultoria Empresarial.
O Itaú não retornou até o fechamento da matéria.
Abaixo a lista das buscas e apreensões e conduções coercitiva realizadas no dia 1º:
Conduções coercitivas:
Alex Waldemar Zornig, André Franco Moraes, Walcris Rosito, Mário Pagnozzi, Manoela Bastos de Almeida e Silva, José Teruji Tamazato, Alexandre Hércules, Norberto de Campos, Gustavo Henrique Zacarias Ribeiro, Leonardo Mussi da Silva, Valmir Sandri, Valmar Fonseca e Eduardo Cerqueira Leite.
Buscas e apreensões:
São Paulo: 
Sede do Bank of America 
Sede do Itaú Bank Comercial e Participações 
Sede do Itaú Unibanco Holding 
Sede do escritório Pagnozzi Pagnozzi e Associados Consultoria Empresarial (escritório de Mário Pagnozzi Júnior) 
Sede da empresa Melmac Consultoria Empresarial 
Sede da empresa JLT Consultoria Empresarial 
Sede da empresa JTL Intermediações de Negócios 
Sede do escritório Chermont, Mussi Sandri Advogados (que tinha como sócios os ex conselheiros Valmir Sandri e Leonardo Mussi da Silva) 
Casa de Alex Waldemar Zornig (diretor do Boston Comercial e Participações) 
Casa de André Franco Moraes (diretor do Boston Comercial e Participações) 
Casa de Walcris Rosito (diretor adjunto do Boston Comercial e Participações) 
Casa de Mário Pagnozzi Júnior (advogado e sócio do Pagnozzi Pagnozzi e Associados Consultoria Empresarial) 
Casa de Manoela Bastos de Almeida e Silva (advogada do Pagnozzi Pagnozzi e Associados Consultoria Empresarial) 
Casa de José Teruji Tamazato (advogado do Pagnozzi Pagnozzi e Associados Consultoria Empresarial) 
Casa de Alexandre Hércules 
Casa de Gustavo Henrique Zacarias Ribeiro 
Casa de Norberto de Campos 
Casa de Leonardo Mussi da Silva (ex conselheiro do Carf e sócio do Chermont, Mussi Sandri Advogados)
Santo André (SP): 
Eduardo Cerqueira Leite (ex-auditor fiscal)
Rio de Janeiro: 
Casa de Valmir Sandri (ex conselheiro do Carf e sócio do Chermont, Mussi Sandri Advogados)
Recife: 
Valmar Fonseca Menezes (ex conselheiro do Carf)
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Nota do escritório Mussi, Ogawa, Lazzerotti &amp; Sobral Advogados:
"O escritório esclarece que passou a atuar em processos de interesse do Bank Boston, em setembro/2009, tendo a partir de então prestado serviços jurídicos, baseados no mais alto padrão técnico e de absoluta ética profissional. O escritório já prestou esclarecimentos quanto a sua atuação, comprovando de forma cabal os serviços prestados. O escritório vem colaborando com as autoridades, de modo a esclarecer todos os fatos, e repudia as ilações e distorções destes fatos. Registre, por fim, que num dos casos a decisão final foi inteiramente desfavorável ao banco. Em outra questão a decisão foi parcialmente favorável por votação unânime, tendo o CARF reconhecido que parte do valor tributável deveria ser autuado em empresa diversa e não contra o banco. No terceiro caso, o julgamento foi no sentido de anular o auto de infração por flagrante erro na sua lavratura. Enfim, os valores rechaçados nos autos de infração foram exclusivamente por matéria fática e probatória, inexistindo nos julgamentos qualquer discussão jurídica controvertida. Aliás, nestes dois casos favoráveis aos banco, a Receita Federal do Brasil poderia lavrar novos autos de infração de maneira correta."

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JOTA

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