Justiça

Novo CPC

Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ

Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada

estabilização da tutela antecipada
Ministro Marco Aurélio Bellizze / Crédito: Jose Alberto

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça interpretou de forma ampla o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015 e entendeu que outras formas de impugnação, como a contestação, servem para impedir a estabilização da tutela antecipada. A decisão, unânime, é desta terça-feira (4/12). A questão estava sendo discutida no Recurso Especial […]

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