Novo CPC
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça interpretou de forma ampla o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015 e entendeu que outras formas de impugnação, como a contestação, servem para impedir a estabilização da tutela antecipada. A decisão, unânime, é desta terça-feira (4/12). A questão estava sendo discutida no Recurso Especial […]
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Mariana Muniz