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Conta da Lava Jato deve ficar ainda mais alta para Petrobras

Processos na Justiça americana embutem multa bilionária e prisão de dirigente

Crédito: Fotolia

O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná estimou no fim de janeiro que as perdas da Petrobras com o esquema de corrupção, cartel, superfaturamento de obras, entre outras irregularidades investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal, podem chegar a R$ 2,1 bilhões.

Sem considerar a perda no valor das ações da estatal, que entrou em queda livre desde os depoimentos do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youseff, essa conta deve aumentar significativamente no médio prazo, e a responsável por isso deve ser a Justiça norte-americana.

Segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo JOTA —alguns diretamente ligados à causa—, as diversas ações movidas por acionistas da Petrobras nos Estados Unidos, que reclamam de prejuízos causados pelo escândalo, podem levar ao pagamento de multas milionárias (ou até bilionárias) pela companhia petrolífera brasileira.

Isso ocorre porque a Petrobras tem ações e títulos negociados na Bolsa de Nova York, além de diversos empreendimentos nos EUA. Por esse motivo, a companhia está submetida ao FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) –lei criada na década de 1970 que pune atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras e seus funcionários em território americano.

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Nas ações coletivas que correm na Justiça norte-americana, fundos de pensão e grupos de acionistas acusam a Petrobras de inflar o valor ativos que foram alvo de superfaturamento e sonegar informações sobre as suspeitas de corrupção. Os nomes da presidente Dilma Rousseff, que comandou o Conselho de Administração da companhia, e da agora ex-presidente Maria das Graças Foster foram citados em alguns processos.

De acordo com o sócio de uma grande banca paulista, é provável que o caso Petrobras siga o mesmo roteiro de outros escândalos recentes envolvendo megacorporações nos EUA, como a alemã Siemens, a francesa Alstom e uma subsidiária chinesa da companhia de cosméticos Avon.

Após longos processos de investigação, as três companhias firmaram acordo com a Justiça se comprometendo a pagar multas milionárias (veja mais detalhes abaixo) para encerrar o processo evitar punições mais severas.

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Outro especialista ouvido pela reportagem lembra que há casos em que o acordo pode ocorrer até mesmo sem a confissão de culpa ou a responsabilização criminal dos dirigentes da empresa.

Apesar de menos provável, essa possibilidade, no entanto, não pode ser descartada, já que o FCPA prevê pena de prisão e bloqueio de bens de funcionários e demais envolvidos nas fraudes.

Caso houvesse um decreto de prisão contra algum atual ou ex-dirigente da Petrobras nos Estados Unidos, essa pessoa poderia ficar impedida de deixar o Brasil, pois aqui estaria protegida pela regra constitucional que impede a extradição de cidadãos nacionais. É o que ocorre, por exemplo, com o deputado-federal Paulo Maluf, acusado de desvio de recursos quando foi prefeito de São Paulo (1992-1996).

Compliance

Um fator que pode tornar ainda mais alto —ou deixar de reduzir— o valor da multa a ser pago pela companhia é a falta de um programa forte de compliance. Só recentemente, após a deflagração do escândalo, a Petrobras criou uma diretoria de Governança, Risco e Conformidade.

Assim como previsto na Lei Anticorrupção brasileira, a Justiça norte-americana costuma considerar a existência de um sistema interno de prevenção de fraudes e desvios éticos como um atenuante na hora de estipular a pena.

Veja abaixo outros escândalos investigados nos EUA:

Caso Siemens

No maior acordo do gênero já realizado na Justiça americana, a gigante alemã do setor de engenharia Siemens e três subsidiárias tiveram de pagar multa de US$ 800 milhões (R$ 2,2 bilhões) devido ao pagamento de propina para conseguir contratos públicos em diversos países. O acordo foi firmado em 2008.

Caso Alstom

No ano passado, um acordo semelhante foi firmado pela companhia francesa Alstom, acusada de corrupção em países com Indonésia, Arábia Saudita, Egito e Bahamas. A multa foi estipulada em US$ 772 milhões (R$ 2,1 bilhões).

Caso Avon

Também em 2014, a fabricante de cosméticos Avon aceitou pagar multa de US$ 135 milhões (R$ 374 milhões) para encerrar um processo que investigava o pagamento de propina a autoridades chinesas.


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