Márcio Falcão

<div><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;">Em meio às críticas de atuação política do Ministério Público Federal, inclusive na Lava Jato, a Corregedoria Nacional do MP decidiu editar um manual com recomendações de como os servidores e procuradores devem ser portar especialmente em redes sociais. O objetivo é evitar a vinculação partidária.</span></div>
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<p>A recomendação de caráter geral nº 1 de 2016 defende que a liberdade de expressão não pode ser utilizada pelos integrantes do MP para violar a proibição constitucional do exercício da atividade político-partidária.</p>
<p>O texto, no entanto, libera críticas públicas por parte do Ministério Público dirigida, entre outros, a ideias, a ideologias, a projetos legislativos, a programas de governo, a medidas.</p>
<p>Ficam vetados ataques de cunho pessoal, que possam configurar violação do dever de manter conduta ilibada e de guardar decoro pessoal, direcionados a candidato, a liderança política ou a partido político, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias de que discorde o membro do Ministério Público.</p>
<p>“A vedação de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público, salvo a exceção prevista constitucionalmente não se restringe apenas à prática de atos de filiação partidária, abrangendo, também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político”.</p>
<p>A corregedoria sustenta que a vedação de atividade político-partidária não se restringe apenas à filiação partidária, mas também à participação do membro do Ministério Público em situações que demonstrem apoio público a candidato ou que deixem evidenciada a vinculação a determinado partido político.</p>
<p>O texto pede cuidado nas redes sociais. “O membro do Ministério Público deve tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição, evitando-se a violação de deveres funcionais “.</p>
<p>Segundo a norma, os representantes do MP devem evitar, em seus perfis pessoais em redes sociais, pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional, mas “podem compartilhar ou divulgar em seus perfis pessoais de publicações de perfis institucionais ou de notícias já publicadas oficialmente pelo Ministério Público. ”</p>
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<div><a href="/wp-content/uploads/2016/11/RECOMENDAÇÃO-CNMP.pdf">RECOMENDAÇÃO CNMP</a></div>


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JOTA

Representantes do MP devem evitar pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional

Conselho do MP cria manual com normas para redes sociais e limites para críticas

Representantes do MP devem evitar pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional