O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou à Câmara dos Deputados pedido de afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de uma página foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), nesta terça-feira (16/02).
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"Evidente é a gravidade dos fatos que chegaram ao conhecimento público e que vêm desgastando a imagem do referido parlamentar e a credibilidade institucional da Câmara dos Deputados", diz trecho do pedido.
Segundo Claudio Lamachia, novo presidente da OAB, a permanência de Cunha na presidência da Câmara fere o devido processo legal, já que ele tem condições de influenciar o processo contra ele mesmo na Conselho de Ética.
Leia a íntegra do pedido:
Ofício n. 004/2016-GOC/COP.
Brasília, 16 de fevereiro de 2016.
Ao Exmo. Sr.
Deputado Federal José Carlos Araújo
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Brasília - DF
Assunto: Afastamento cautelar imediato do Deputado Federal Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente.
Ao cumprimentá-lo, levo ao conhecimento de V.Exa. a deliberação unânime emanada no dia 1º do mês em curso pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos autos da Proposição n. 49.0000.2015.012279-1-6/COP, com a qual esta Entidade pugna pelo afastamento cautelar imediato do Deputado Federal Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados durante as investigações e a tramitação da respectiva representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar dessa respeitável casa legislativa, sem proferir manifestação prévia sobre eventuais culpabilidades do investigado.
Como destacado nos debates realizados no seio da OAB, evidente é a gravidade dos fatos que chegaram ao conhecimento público e que vêm desgastando a imagem do referido parlamentar e a credibilidade institucional da Câmara dos Deputados, até mesmo por ser pouco recomendável que a tramitação de um processo dessa natureza, com acusações tão relevantes, ocorra em um órgão fracionário da instituição que permanece presidida pelo representado.
Some-se, ainda, o parecer preliminar do Deputado Marcos Rogério, aprovado no Egrégio Conselho de Ética em 15 de dezembro passado, concluindo pela admissibilidade e pelo regular processamento da representação correspondente.
Ao submeter o assunto ao conhecimento e à adoção das providências que V.Exa. entender cabíveis, demonstrando a Ordem dos Advogados do Brasil a sua responsabilidade para com a sociedade, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Claudio Pacheco Prates Lamachia 
Presidente

MC_CUNHA-SE-PRONUNCIA-AOS-JORNALISTAS-SOBRE-STF_03

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Conselho Federal da OAB pede afastamento de Eduardo Cunha

Leia a íntegra do pedido