Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Emylly Alves

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) retomou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17/6), a votação do novo provimento para modificar as regras de publicidade e propaganda jurídicas.
As principais justificativas para o novo provimento são a necessidade de atualização do Provimento 94/2000 em vigor, oferecer segurança jurídica à advocacia e permitir uma fiscalização mais efetiva, pacificando a interpretação dos ditames e regramentos éticos de uma forma nacional. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a><a href="https://www.jota.info/justica/conselho-federal-da-oab-comeca-a-votar-novas-regras-sobre-marketing-juridico-18052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Na sessão suspensa em maio para vista coletiva</a>, a conselheira federal e relatora do provimento Sandra Krieger Gonçalves foi a única a votar.
O primeiro a votar na sessão desta quinta-feira foi o conselheiro federal Wander Medeiros, que sugeriu a supressão de trecho que determina a impossibilidade de vinculação ou utilização de plataformas de terceiros sem vínculo com a OAB para a intermediação entre clientes e advogados. O conselheiro defende que o mecanismo impossibilitaria o instrumento de trabalho, sobretudo, da nova advocacia.
“As plataformas digitais intermediárias são instrumentos que diferem das de captação de clientes para demandas específicas e dirigidas para profissionais pré-determinados, as lawtechs, e tem servido de auxílio para acesso à advocacia no mercado de trabalho”, afirma. 
O conselheiro Alexandre Ogusuku também se manifestou, alegando que, ao liberar a publicidade nas redes sociais, “a tendência é que os que têm dinheiro apareçam cada vez mais, ficando os que não têm dinheiro na sombra e quiçá no esquecimento”. 
Dessa forma, “o impulsionamento e a monetização de postagens em redes sociais contribuirá para o processo de concentração de riquezas, os de maiores posses utilizando todas as possibilidades que lhe são apresentadas e os menos favorecidos excluídos, abandonando a profissão”, defende. 
A palavra também foi concedida à conselheira Greice Stocker, que entende que “a ressalva expressamente prevista de que o marketing deve ser exercido de forma compatível com a advocacia nos dá maior garantia do que não reconhecimento de sua existência como acontece hoje”. 
Assim, ela argumenta que o impulsionamento, o patrocínio e o Google Ads são mais importantes para os que estão começando do que para quem já está estabelecido no mercado. “Antes de tudo nós temos que compreender qual o público que está nas redes sociais. Os grandes escritórios não tem como público-alvo pessoas que pretendem, muitas vezes, tirar apenas uma dúvida, o CEO de um grande banco não irá procurar um advogado nas redes sociais, mas essa é uma oportunidade importante para a advocacia, em especial para a jovem advocacia”, diz.
Após os votos de alguns conselheiros federais, o Conselho Pleno analisou o mérito de três artigos da minuta do provimento. Foram destacados trechos sobre a definição de marketing jurídico, o que configura captação indevida de clientela e as condutas vedadas da publicidade profissional, entre outros. 
A votação foi suspensa e será retomada em julho, foram reservadas até três sessões para conclusão do tema.

OAB_CF

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Votação havia sido suspensa em maio para vista coletiva. Hoje, sessão teve quase sete horas de discussão

Conselho Federal da OAB avança em votação de regras sobre marketing jurídico

Votação havia sido suspensa em maio para vista coletiva. Hoje, sessão teve quase sete horas de discussão