Emylly Alves

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) retomou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17/6), a votação do novo provimento para modificar as regras de publicidade e propaganda jurídicas.
As principais justificativas para o novo provimento são a necessidade de atualização do Provimento 94/2000 em vigor, oferecer segurança jurídica à advocacia e permitir uma fiscalização mais efetiva, pacificando a interpretação dos ditames e regramentos éticos de uma forma nacional. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a><a href="https://www.jota.info/justica/conselho-federal-da-oab-comeca-a-votar-novas-regras-sobre-marketing-juridico-18052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Na sessão suspensa em maio para vista coletiva</a>, a conselheira federal e relatora do provimento Sandra Krieger Gonçalves foi a única a votar.
O primeiro a votar na sessão desta quinta-feira foi o conselheiro federal Wander Medeiros, que sugeriu a supressão de trecho que determina a impossibilidade de vinculação ou utilização de plataformas de terceiros sem vínculo com a OAB para a intermediação entre clientes e advogados. O conselheiro defende que o mecanismo impossibilitaria o instrumento de trabalho, sobretudo, da nova advocacia.
“As plataformas digitais intermediárias são instrumentos que diferem das de captação de clientes para demandas específicas e dirigidas para profissionais pré-determinados, as lawtechs, e tem servido de auxílio para acesso à advocacia no mercado de trabalho”, afirma. 
O conselheiro Alexandre Ogusuku também se manifestou, alegando que, ao liberar a publicidade nas redes sociais, “a tendência é que os que têm dinheiro apareçam cada vez mais, ficando os que não têm dinheiro na sombra e quiçá no esquecimento”. 
Dessa forma, “o impulsionamento e a monetização de postagens em redes sociais contribuirá para o processo de concentração de riquezas, os de maiores posses utilizando todas as possibilidades que lhe são apresentadas e os menos favorecidos excluídos, abandonando a profissão”, defende. 
A palavra também foi concedida à conselheira Greice Stocker, que entende que “a ressalva expressamente prevista de que o marketing deve ser exercido de forma compatível com a advocacia nos dá maior garantia do que não reconhecimento de sua existência como acontece hoje”. 
Assim, ela argumenta que o impulsionamento, o patrocínio e o Google Ads são mais importantes para os que estão começando do que para quem já está estabelecido no mercado. “Antes de tudo nós temos que compreender qual o público que está nas redes sociais. Os grandes escritórios não tem como público-alvo pessoas que pretendem, muitas vezes, tirar apenas uma dúvida, o CEO de um grande banco não irá procurar um advogado nas redes sociais, mas essa é uma oportunidade importante para a advocacia, em especial para a jovem advocacia”, diz.
Após os votos de alguns conselheiros federais, o Conselho Pleno analisou o mérito de três artigos da minuta do provimento. Foram destacados trechos sobre a definição de marketing jurídico, o que configura captação indevida de clientela e as condutas vedadas da publicidade profissional, entre outros. 
A votação foi suspensa e será retomada em julho, foram reservadas até três sessões para conclusão do tema.

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JOTA

Votação havia sido suspensa em maio para vista coletiva. Hoje, sessão teve quase sete horas de discussão

Conselho Federal da OAB avança em votação de regras sobre marketing jurídico

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