Impedidos de atuar na advocacia privada, os conselheiros que representam os contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda não receberam pelas sessões que realizaram em 2016. Indignados, muitos julgadores ameaçam deixar o tribunal caso a situação não seja regularizada.
A previsão de remuneração aos conselheiros dos contribuintes foi instituída em abril de 2015, pouco mais de um mês após a paralisação decorrente do início da Operação Zelotes. Um decreto presidencial prevê remuneração de até R$ 11,2 mil aos julgadores, que até então atuavam no Carf sem receber. Apenas os representantes do Fisco eram remunerados.
Em dezembro, após uma paralisação de mais de sete meses, o Carf retomou seus julgamentos. Desde então, porém, os representantes dos contribuintes só receberam, com atraso, o salário relativo ao último mês de 2015.
O fato tem gerado revolta entre os representantes dos contribuintes no tribunal administrativo. "Os conselheiros tiveram de abrir mão de trabalhos em escritórios para atuar no Carf. Já tem gente pensando em voltar para o escritório", disse um conselheiro ao JOTA.
A incompatibilidade entre a atuação no Carf e a advocacia foi determinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em maio de 2015. O fato fez com que o quadro de conselheiros que representam os contribuintes no Carf fosse quase que completamente alterado desde a deflagração da Zelotes.
"Tudo mundo [que foi para o Carf] teve que se desvincular do trabalho. Ninguém tem outra fonte de renda", salientou outro julgador.
Ao JOTA, um conselheiro narrou que não recebeu qualquer posicionamento oficial sobre o não recebimento do salário de janeiro e fevereiro. "Cada dia recebemos um e-mail cobrando documentos, como se isso justificasse a falta de pagamento", disse.
Burocracia
O Ministério da Fazenda, ao qual o Carf está vinculado, justifica os atrasos com a falta de documentos.
A assessoria de imprensa do órgão informou, em nota, que "os atrasos se devem aos procedimentos de cadastramento dos conselheiros, muitos dos quais sem qualquer vínculo anterior com a administração pública".
A pasta disse estar fazendo esforços para que "até a próxima semana seja emitida a ordem bancária referente ao pagamento do mês de fevereiro/2016".
Conforme apurou o JOTA, o problema de atraso está restrito aos conselheiros que representam os contribuintes. Um julgador fazendário afirmou estar recebendo normalmente.
Leão
Além dos atrasos, outro fator - de ordem tributária - anda incomodando os conselheiros. Os julgadores, que analisam questionamentos de contribuintes contra cobranças da Receita Federal, foram surpreendidos pelo desconto do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária do total recebido do governo.
"Não temos férias ou licença saúde e maternidade, mas toda gratificação é descontada no limite máximo", disse um conselheiro.
Paridade?
O Carf também tem enfrentado dificuldades em completar seu quadro de conselheiros. De acordo com o site do tribunal, são 25 vagas a serem preenchidas, o que causa desequilíbrio entre os número de representantes da Fazenda e dos contribuintes nos julgamentos.
Apesar de muito questionado durante a deflagração da Zelotes e na CPI do Carf, o modelo paritário foi mantido no tribunal administrativo, mas é abalado com a falta de representantes dos contribuintes.
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção, por exemplo, conta com três cadeiras vagas. De acordo com o site do tribunal, a turma é atualmente composta por quatro conselheiros que representam o Fisco e um que um que representa os contribuintes.
Ao JOTA, um conselheiro afirmou que os julgamentos realizados sem igual número de conselheiros do Fisco e dos contribuintes podem ser questionados judicialmente.

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JOTA

Ministério da Fazenda culpa o atraso por "procedimentos de cadastramento" dos representantes dos contribuintes 

Conselheiros do Carf não recebem remuneração há dois meses

Bárbara Mengardo

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