Bárbara Mengardo

Em nota divulgada nesta quinta-feira (22/10), o Ministério da Fazenda informou que foi instaurado o primeiro processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar irregularidades cometidas por conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a pasta, os julgadores do tribunal administrativo estariam envolvidos com o esquema de compra de votos apurado na Operação Zelotes.
Os nomes são mantidos sob sigilo. A Fazenda não especifica quantos conselheiros são alvo do PAD.
Segundo a nota, o caso investigado no PAD envolve um pedido de vista feito em processo administrativo de aproximadamente R$ 113 milhões, segundo atualização de setembro de 2014. De acordo com o Ministério da Fazenda, o pedido de vista envolveria “promessa de vantagem econômica indevida”.
O PAD foi instaurado pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF), que tem investigado as denúncias de corrupção.
"As apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no CARF/MF, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram mutuamente com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária", diz a corregedoria em nota.
Os julgamentos do Carf estão paralisados desde março, e não têm data para voltar. A suspensão ocorreu depois da deflagração da Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiros, advogados e auditores fiscais.
Leia a íntegra da nota:
MINISTÉRIO DA FAZENDA CORREGEDORIA-GERAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOTA À IMPRENSA - 22/10/2015
OPERAÇÃO ZELOTES – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF) informa que foi instaurado o primeiro processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF), a partir das apurações conduzidas no âmbito da denominada Operação Zelotes.
As investigações promovidas pela Corregedoria se iniciaram a partir do primeiro semestre de 2014, com a instauração de Sindicância Investigativa, foram desenvolvidas em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (COPEI/RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF/MJ).
As apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no CARF/MF, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram mutuamente com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária.
O caso investigado no processo administrativo disciplinar instaurado pela COGER/MF trata de negociações empreendidas para a realização de “pedido de vista” por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente 113 milhões, com atualização de setembro de 2014.
Como a apuração administrativa terá prosseguimento por intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não poderão ser informados.

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JOTA

Investigação diz respeito a pedido vista em processo administrativo de R$ 113 milhões

Conselheiros do Carf são réus em processo disciplinar

Investigação diz respeito a pedido vista em processo administrativo de R$ 113 milhões