Bárbara Mengardo

Após quase oito meses de paralisação, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) obteve autorização do Legislativo para remunerar os conselheiros por sua participação em sessões de julgamento.
Em sessão na quarta-feira (19/11) o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que inclui no Orçamento de 2015 o pagamento de integrantes do tribunal administrativo que representam os contribuintes.
O fato não significa que o Carf retomará as decisões sobre tributos sob disputa ainda neste ano. Ao JOTA o presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, disse que espera reiniciar as sessões na segunda quinzena de janeiro. A remuneração também consta do projeto de lei orçamentária de 2016.
No Congresso, os parlamentares aprovaram o <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121070">PLN nº 3, de 2015</a>, que esperava votação há seis meses.
O Carf passou por momentos turbulentos após a deflagração da Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos e corrupção no conselho. Além da paralisação dos julgamentos, foi instituída em abril (Decreto 8.441) remuneração aos conselheiros dos contribuintes, o que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a concluir que havia incompatibilidade na atuação concomitante tanto no tribunal quanto na advocacia.
O fato fez com que quase todos os conselheiros que atuavam como advogados deixassem o Carf. De acordo com Barreto, ainda faltam preencher dez vagas no conselho.
Ao JOTA, o presidente citou ainda algumas mudanças feitas no período de paralisação, como implementação do sistema push para acompanhamento de processos e previsão de realização de pautas temáticas. Segundo Barreto, no primeiro trimestre de 2016 devem ser distribuídos aos novos conselheiros processos que somam R$ 251 bilhões.

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JOTA

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