Os condenados na caso da Daslu tiveram suas penas reduzidas, e dois deles foram absolvidos, pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ao julgarem o caso, nesta terça-feira (26/08), os desembargadores consideraram as penas abusivas.  Ainda cabe recurso para os tribunais superiores.
Em 2009, a juíza Maria Isabel do Prado condenou os donos da Daslu, a empresária Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos a 94 anos de prisão pelos crimes de descaminho, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Na época, sete pessoas foram condenadas à prisão acusadas de envolvimento com irregularidades na Daslu. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por subfaturamento de produtos importados que eram vendidos na loja, com o objetivo de pagar menos impostos. A empresária morreu em 24 de fevereiro de 2012 e teve sua punilibidade extinta. Já a penas de Antonio Carlos Tranchesi caiu de 94 anos para sete anos.
Na decisão de primeiro grau, as penas foram aplicadas em seus patamares máximos para réus primários e houve a soma de todos os crimes em concurso material.
O TRF3 reconheceu a absorção do crime de falsidade ideológica pelo descaminho e a continuidade delitiva, já que os crimes teriam sido praticados em curto intervalo de tempo.
Roberto Fakhoury Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo da importadora Todos os Santos, foram absolvidos de todas as imputações por falta de provas de que a fatura que eles apresentaram para a Receita Federal era falsa. Em primeira instância, eles haviam sido condenados a 11 anos e seis meses de prisão.
Para os demais acusados  Antonio Carlos e os sócios das importadoras Multimpor, Kinsberg e By Brasil foi mantida a condenação por formação de quadrilha, mas o tribunal reduziu as penas impostas pela sentença, pois reconheceram a absorção do crime de falsidade ideológica pelo descaminho e a continuidade delitiva.
Segundo a advogada, Paula Sion, do Wagner, Vallejo e Sion, que representou os donos da trading Todos os Santos, "a decisão do TRF3 mostrou que os exageros e absurdos cometidos em primeira instância não costumam resistir ao duplo grau de jurisdição, princípio constitucional tão importante em um Estado Democrático de Direito."
A desembargadora Cecília Mello concordou com o julgamento, mas pediu vista para analisar se o tribunal deve reconhecer a prescrição de alguma das penas.

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Condenados no caso Daslu têm penas reduzidas no TRF3

Para desembargadores da 11ª Turma, penas eram abusivas