Bárbara Mengardo

Por terem atuado irregularmente na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 471/2009, que prorrogou benefício fiscal ao setor automobilístico, o Ministério Público Federal (MPF) quer que os condenados na Operação Zelotes restituam R$ 879,5 milhões aos cofres públicos. O valor diz respeito ao montante que deixou de ser recolhido em tributos por conta da norma, editada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O montante a ser pago pelos réus da Zelotes, que originalmente investigava casos de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), consta em um recurso apresentado pelo MPF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O pedido também estava presente na denúncia apresentada pelo órgão contra 15 envolvidos na Zelotes, porém foi negado em 1ª instância.
O MPF apresentou seu recurso no último dia 16. O órgão questiona pontos da decisão proferida pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em maio. Oliveira condenou nove pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, Oliveira não se pronunciou sobre o ressarcimento aos cofres públicos. Após a interposição de embargos de declaração, entretanto, o juiz afirmou que o pagamento não se justificava pelo fato de a edição da MP 471/2009 não ter acarretado dano ao erário.
Para o MPF, a MP não atendeu ao interesse público, mas foi "fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milhões de reais aos cofres públicos".
Majoração
O MPF também requer no recurso que seja majorada a pena de dez réus da Zelotes, e que seja determinado o cumprimento imediato de pena caso as condenações sejam mantidas em 2ª instância. O último pedido atende ao entendimento tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 126.292.
Oliveira relatou o primeiro processo relacionado à Zelotes.
<a href="/wp-content/uploads/2016/08/Apelacao-AP-Zelotes.pdf">+JOTA: Leia íntegra da apelação da Zelotes apresentada pelo MPF ao TRF da 1ª Região</a>

Entrevista coletiva com a Força Tarefa da Operação Zelotes

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JOTA

Em apelação ao TRF1, procuradores pedem devolução do valor obtido com renúncia fiscal em MP contaminada

Condenados na Zelotes devem restituir R$ 880 milhões aos cofres públicos, defende MPF

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