Redação JOTA

<div class="bkg-white">
<div id="box-container" class="page-home container">
<div id="portal-columns" class="row">
<div id="portal-column-content" class="cell width-3:4 position-1:4">
<div>
<div id="content">
<div>
<div class="noticia">
<p>Os concursos para ingresso nas Forças Armadas passarão a oferecer reserva de vagas para candidatos negros. A medida representa entendimento  firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e as três forças militares.</p>
<p>O acordo foi assinado após a Procuradoria da República em Brasília levar a questão à Justiça em 2015 em um ação civil pública. O Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), uma das instituições de ensino superior mais disputadas do país, adotará o sistema de cotas pela primeira vez no processo seletivo para 2019.</p>
<p>Várias outras seleções foram alcançadas pela medida. Os concursos oferecidos pelo Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela Academia de Força Aérea são alguns deles.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o <span class="jota">JOTA</span> e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
<p>O MPF ajuizou ação civil pública e posteriormente pediu o ajustamento de conduta fundamentado no que diz a Lei 12990/2014 . A norma prevê expressamente a cota para negros e pardos no provimento de vagas na Administração Pública Federal . O MPF entende que as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e que o ingresso nessas instituições deve ser contemplado pelo que a lei determina. Em recente Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 41 – o STF reforçou esse entendimento.</p>
<p>"Os concursos das forças armadas acontecem com grande frequência e, normalmente, tem muitas vagas. Desta forma, o acordo firmado alcançará um grande número de pessoas beneficiárias das cotas para pessoas negras", comentou a procuradora da República Ana Carolina Roman, responsável pela ACP que resultou no acordo.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>


1111420-tngro_abr_030820188737_1 (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Medida é resultado de acordo firmado entre o MPF e forças militares. Sistema deve começar no ITA em 2019

Concursos das Forças Armadas passam a oferecer reserva de cotas raciais

Medida é resultado de acordo firmado entre o MPF e forças militares. Sistema deve começar no ITA em 2019