Competência da Defensoria para propor ACP é julgada, agora, pelo STJ

Depois do Supremo Tribunal Federal, será a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se as defensorias públicas podem ajuizar ações civis públicas em favor de pessoas que, apesar de não serem carentes financeiramente, pertençam a grupos vulneráveis. A discussão teve início após a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul propor um processo para defender idosos […]