Luiz Orlando Carneiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 457/2005), que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e o Tribunal de Contas da União – promulgada nesta quinta-feira (7/5) – nasceu como a PEC 42 do Senado, em março de 2003.
A chamada “PEC da Bengala” teve como principal signatário o senador Pedro Simon (PMDB-RS), com o apoio de mais 28 integrantes da Câmara Alta. Foram eles: José Agripino Maia, Rodolpho Tourinho, César Borges, Flávio Arns, Gilberto Mestrinho, Lúcia Vânia, Ramez Tebet, Efraim Morais, Valdir Raupp, Luiz Otávio, Papaléo Paes, João Batista Mota, Gerson Camata, Almeida Lima, Osmar Dias, Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros, Mão Santa, Amir Lando, Roberto Saturnino, Serys Slhessarenko, Eurípedes Camargo, Magno Malta, Teotônio Vilela, Valmir Amaral, João Ribeiro, Leomar Quintanilha e Romeu Tuma.
A justificação da PEC, assinada por estes senadores – que era mais ampla, por incluir o “servidor público em geral” - foi a seguinte:
"A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando bastante, alterando significativamente o perfil populacional. Esse fato ganha consistência com a ampliação da urbanização e a formação de uma classe média que, tendo melhores condições educacionais, beneficiou-se do desenvolvimento econômico registrado no País nas últimas décadas.
A Constituição Federal, ainda não assimilou totalmente tais mudanças demográficas, pois proíbe que alguém com mais de setenta anos possa ser servidor público ou mesmo nomeado para cargos de magistrado e outros de semelhante relevância. Esta proposta busca assim fazer essa atualização, haja vista a freqüência com que nos chegam notícias de casos de pessoas, com alto preparo intelectual e largo tirocínio profissional, afastadas compulsoriamente de suas atividades.
As três últimas Constituições brasileiras fixaram em setenta anos esse afastamento compulsório, ampliando, assim, em dois anos, a situação das Cartas imediatamente anteriores, as de 1934 e 1937. Todavia, nos negócios privados e na atividade político-partidária o mesmo não ocorre. Empresários, intelectuais, juristas e políticos estão em pleno exercício de suas funções profissionais além dos setenta anos de idade, sem que isso se constitua qualquer problema para seus empreendimentos, representando, pelo contrário, credibilidade e segurança para a sociedade. No entanto, onde a sociedade mais teria a ganhar se alargássemos o limite de idade objeto desta proposta seria na Magistratura, pois nada mais apropriado à atividade jurisdicional que esta seja exercida por julgadores calejados e experimentados, pois sabemos que a letra inerme da lei nem sempre é suficiente para estabelecer uma decisão ou sentença justas.
Devemos acrescentar que a nossa proposta não atinge aqueles que podem requerer sua aposentadoria com base em seu tempo de serviço. Constitui-se apenas numa faculdade para aqueles que querem permanecer no serviço. público por satisfação pessoal, da mesma forma que, atualmente, outros cidadãos com idade superior a setenta anos podem se submeter a árduas campanhas eleitorais para ocupar concorridos cargos eletivos.
Para nós é estranhável que renomados juristas com mais de setenta anos, que foram exemplares e eficientes servidores públicos, ou até mesmo ex-Ministros do Supremo Tribunal Federal, possam ser contratados para elaborar caríssimos pareceres jurídicos para a Administração Pública e sejam proibidos para atuar como integrante das instituições públicas. Desta forma, esperamos contar com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta emenda constitucional, pois sua apresentação a esta Casa deve-se ao interesse que o tema desperta nos segmentos mais conspícuos da sociedade brasileira”.

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JOTA

A justificativa do texto apresentada em 2003

Como nasceu a PEC da Bengala

A justificativa do texto apresentada em 2003